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Examina as hipóteses de contraprestação do parceiro público previstas, exemplificativamente, pelo artigo 6º da Lei geral de parceria público ...
Guimarães, Fernando Vernalha
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Procedimento de manifestação de interesse (PMI): solicitação e apresentação de estudos e projetos para a estruturação de concessões comuns e parcerias público-privadas [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta dissertação reúne, analisa e interpreta os fundamentos jurídicos e a regulamentação do ...
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
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O conteúdo jurídico da parceria público - privada [PDF]
Orientador : Marçal Justen FilhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito.
Oliveira, Fernão Justen de
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A influência econômica sobre o direito administrativo: uma proposta neoadministrativa [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o ...
Stringari, Amana Kauling
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Este artigo é um recorte decorrente de estudos e pesquisas realizadas no período de 2008 a 2011 e busca efetuar interlocuções e ampliar a discussão com aqueles que se interessam pelo estudo da administração do Estado brasileiro e suas políticas ...
Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos +1 more
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A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: (in)constitucionalidade e interesse público [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a constitucionalidade da divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada e nominal, por meio da ...
Durante, Tatiana de Souza
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O artigo analisa o Programa Melhoria da Educação, promovido pela Fundação Itaú Social, e sua implementação na rede municipal de ensino de Parauapebas, Pará, Brasil.
Cristina da Silva Barros, Ariel Feldman
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EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O MODELO DO OUTSOURCING DE IMPRESSÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC [PDF]
O objeto do presente artigo é terceirização de serviço de impressão realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, também chamado de outsourcing, que é uma tendência crescente na Administração Pública.
Barreto, Dalton +5 more
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Objetivo: Identificar as estratégias de parcerização adotadas entre os clubes de futebol profissional e o setor público e como essas colaborações impactam nas estratégias organizacionais dessas organizações. Metodologia/abordagem: Trata-se de pesquisa
Luiz Rodrigo de Macedo Weinhardt +2 more
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ÁGUA SUBTERRÂNEA E AUTOMAÇÃO NO SANEAMENTO
O presente estudo teve seu início em 1994 e tem como objetivo relatar as experiências realizadas até o momento em relação ao gerenciamento de sistemas completos de abastecimento público, com foco principal em parceria para automação, utilizando ...
José Bosco Fernandes de Castro +1 more
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