O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material.
Medeiros, Osmar Fernando de
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Handling stolen goods in Iranian and English criminal law
Majallah-i ḥuqūq-i taṭbīqī, 2014 Handling stolen goods has been recognized as an independent offence in both Iranian and English law. Committing this offence, tacitly support those actions that are called theft.
Sayyed Mohammad Hoseini, Amir E’temadi
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O ESTADO PENAL-PSIQUIÁTRICO E A NEGAÇÃO DO SER HUMANO (PRESUMIDAMENTE) PERIGOSO
Revista de Políticas Públicas, 2018 The article deals with the contours of the criminal law of “treatment” based on the medical-psychiatric discourse, seeking to analyze the consequences of the (criminal) reaction to the “dangerous” and potentially criminal subject, as well as the ...
Thayara Castelo Branco
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A responsabilidade penal ambiental de pessoa jurídica frente ao princípio da culpabilidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste trabalho de conclusão de curso, diz respeito à responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica.
Mello, Alberto Marcos Til
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O conceito de crime político como instrumento do controle penal da atividade política [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho monográfico propõe, em síntese, um estudo acerca do crime político, modalidade delitiva citada expressamente na Constituição Federal e em leis ...
Zanotto, Felipe
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Dlaczego rozważa się stosowanie tortur – o kolizji fundamentalnych zasad porządku prawnego [PDF]
Archiwum Filozofii Prawa i Filozofii Społecznej, 2013 The article focuses on the dispute about the possibility of legalizing tortures in certain circumstances, that is so-called ‘ticking bomb scenario’ and ‘innocent hostage scenario’.
Paweł Przygucki
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Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o ...
Córdova, Bruna Ramos
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
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