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A importância da criação do banco nacional de perfis genéticos para a perícia criminal [PDF]
Revista Criminalistica e Medicina Legal, 2021 A lei n°12.654/12 prevê a coleta de material genético como forma de identificação criminal. Em 2013, o Banco Nacional de Perfis Genéticos foi criado com o propósito de armazenar dados de perfis genéticos coletados para subsidiar ações destinadas à ...
Yasmin Vitória de Siqueira Lima +3 more
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ESTUDO SOBRE IDENTIFICAÇÃO HUMANA POR DNA, BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS E A OBRIGATORIEDADE DA LEI 12654/2012 [PDF]
, 2020 Estudar a investigacao criminal por identificacao humana por DNA e pertinente, pois essa tecnologia tem a capacidade de identificar o individuo por meio de sua “impressao”.
Ana Flávia Ramires Brito +1 more
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2023 São inúmeros os exemplos das contribuições dos Bancos de Dados de Perfis Genéticos (BDPG) para a persecução penal. No entanto, aspectos relacionados a esses bancos são objeto de discussão nos diversos sistemas jurídicos, como a possível fundamentação ...
Bruno Rodrigues Trindade +2 more
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Uso e Benefício da Biologia Molecular nas Ciências Forenses e sua Aplicação no Banco de Perfis Genéticos [PDF]
, 2020 A biologia molecular no contexto forense e considerada uma poderosa ferramenta discriminatoria, pois realiza diversos procedimentos em prol da integridade da amostra, refletindo em laudos precisos.
M. C. P. de A. Santiago +2 more
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Armazenamento de perfis genéticos no Brasil: proteção ou ameaça aos direitos fundamentais?
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2022 The study aims to analyze the use of genetic records for criminal investigation purposes, considering a possibility of injury to fundamental copyright with the application of the legislation in force, using as a technique for construction of work or ...
Ricardo dos Reis Silveira +2 more
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Contribuição do Banco de Perfis Genéticos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás com a elucidação de crimes após três anos de funcionamento [PDF]
, 2018 O tema da seguranca publica e combate a criminalidade e pauta frequente de debates. A sociedade demanda do Estado politicas publicas eficientes no combate a violencia.
Mariana Flávia da Mota +1 more
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Revista Brasileira de Criminalística, 2023 Este trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre a coleta e a utilização de dados genéticos relacionados a crimes hediondos no Brasil, a partir da utilização das informações presentes no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) na resolução de ...
Luiz Carlos Bresser‐Pereira
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Revista da Faculdade de Direito, 2022 O presente artigo analisa os impactos dos bancos de perfis genéticos sobre minorias sobrerrepresentadas no sistema de justiça criminal brasileiro. O objetivo é investigar de que maneira essa tecnologia reforça o controle penal de grupos já marginalizados
Deise dos Santos Nascimento +1 more
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Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2022 Os bancos de perfis genéticos são apresentados à sociedade como uma ferramenta infalível, eficiente no combate à criminalidade e inofensiva por ser incapaz de revelar informações sensíveis.
Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
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