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PLANEJAMENTO FAMILIAR NO PERCURSO LEGISLATIVO BRASILEIRO
Objetivo: O presente trabalho procurou analisar o percurso legislativo dos projetos de leis que abordavam o tema planejamento familiar, no período de 2007 a 2022, qualitativa e quantitativamente, tendo em vista a execução de política pública em saúde. Métodos: Pesquisa documental realizada uma em documentos legislativos brasileiros e como referencial ...Réia Sílvia Gomes +1 more
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O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM HOLDING FAMILIAR
A holding familiar surge como um mecanismo inovador no planejamento sucessório, tendo recebido destaque em cenários internacionais com altas cargas tributárias sobre heranças. Este estudo visa explorar os benefícios proporcionados pela implementação da holding familiar no direito brasileiro, apesar de sua descrição não ser extensiva na legislação ...openaire +1 more source
Inseminação artificial caseira e planejamento familiar
2022Fernanda Castro Manhães +2 more
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