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A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional [PDF]

, 2004
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoEsta tese tem por objeto analisar se o dever instrumental tributário pode ser instituído por meio de tratado internacional.
Pugliesi, Fábio
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Os limites ao planejamento tributário

, 2019
Esta dissertação de especialização trata por examinar a influência que os outros ramos do direito, e a própria análise dos institutos que compõem a estrutura do negócio jurídico, principal via para a consecução do planejamento tributário pelos ...
Brito, Guilherme Borsarelli Carvalho de
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Resenha do artigo intitulado “Planejamento tributário: proposta para uma empresa de fornecimento de refeições preparadas”

Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Planejamento tributário: proposta para uma empresa de fornecimento de refeições preparadas”. Este artigo é de autoria de Cleber Broietti, Erica Dias Valério, Josiane Mitiko Nishi e Jean Marcelo Arruda Soato.
Marcelle Alves de Santana, João Carlos Gonçalves   +1 more
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Estratégias societárias, planejamento tributário e sucessório

Prisma Jurídico, 2009
Leonel Cesarino Pessôa
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[Is it possible to make municipal basic income programs universal in Brazil? An estimate with municipal finance data]. [PDF]

Cad Saude Publica
Santos VAP, Mrejen M.
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[National health systems, legislation, and social determinants: a comparative study of Brazil, Spain, Portugal, and Italy]. [PDF]

Cad Saude Publica
Barbosa SP, Martinez-Riera JR, Barroso TMMDA, Hernadez-Caravaca I, Oliveira AC, González CIA, Racis M, Silva MAMD, Pinto DL, Campos ÁLF, Pio LM, Lana FCF.   +11 more
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[Evidence Map of Interventions to Reduce Alcohol ConsumptionMapa de la evidencia sobre intervenciones para reducir el consumo de alcohol]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Machado PAN, Vianna GVB, Moreira LGM, Diogenes MEL, de Carvalho FFB, Abdala CVM, Ferreira CBT, Batista MR, Chança RD, Malhão TA.   +9 more
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Planejamento tributário e Estado de direito : fraude à lei, reconstruindo conceitos

, 2006
Trabalho apresentado em Seminário na Universidade Pompeu-Fabra em Barcelona para os professores e pesquisadores dos Departamentos de "Filosofia do Direito" e "Financeiro e Tributário"Apresenta uma reconstrução dos conceitos de planejamento tributário e ...
Santi, Eurico Marcos Diniz de
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[Perception of the food environment by Brazilian slum residents: a qualitative study]. [PDF]

Cad Saude Publica
Rocha LL, Friche AAL, Jardim MZ, Castro Junior PCP, Oliveira EP, Cardoso LO, Mendes LL.   +6 more
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Como fica o planejamento tributário diante da denominada "norma geral antielisão" ?

, 2007
Aborda a validade e a legitimidade das técnicas de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes em geral e, em especial, pelas empresas, diante da denominada Norma geral antielisão, consubstanciada nas disposições do parágrafo único do artigo 116
Santos, Sandro Roberto dos
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