A influência das políticas públicas quanto a aplicação do imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo como instrumento do estatuto da cidade [PDF]
, 2010 Este artigo tem como objetivo principal, uma breve análise da influência das políticas públicas no que se refere à aplicaçâo do instrumento legal do Estatuto da Cidade, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo.
Rabello De Mello, Semíramis Amaral
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Um estudo sobre as vantagens e desvantagens da lei do micro empreendedorismo individual para os trabalhadores informais [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas
Tenconi, Cristina Defreyn
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O financiamento da Seguridade Social: crise de destinação, reformas e o argumento econômico [PDF]
, 2016 Este estudio tiene como objetivo examinar el debate en torno a la reforma de la Seguridad Social. Tiene la intención de exponer la importancia de la asignación de las contribuciones sociales y las noticias sobre el déficit del sistema.
Floriani Neto, Antonio Bazilio +1 more
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário [PDF]
, 2010 This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art.
Regoso, Ivanete
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Revista UNEMAT de ContabilidadeO artigo apresenta uma nova abordagem acerca da aplicação da teoria do propósito negocial como pressuposto de validade para planejamentos tributários à luz do julgamento da ADI 2.446 pelo STF. Analisando acórdãos do CARF, observa-se que a grande maioria
Márcio Santos Damasceno +2 more
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Distribuição espacial da erosividade da chuva na Bacia do Alto Paraguai, Brasil. [PDF]
, 2014 A erosividade da chuva é um índice numérico que expressa a capacidade das chuvas em provocar erosão hídrica no solo. O mapeamento da erosividade da chuva é instrumento prático e indispensável para o planejamento do uso do solo em escalas regionalizadas ...
GALDINO, S. +2 more
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IMPLICAÇÕES DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ERP EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR VAREJISTA DE CALÇADOS: UM ESTUDO MULTICASOS [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Curso de Tecnologias da Informação e Comunicação.Atualmente, vive-se na era digital, a era da informação, na qual torna-se imprescindível saber valorizar e fazer o bom uso da informação, sobretudo
Baltazar, Ranieri de Oliveira +1 more
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