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Síntese
Este artigo tem como objetivo discorrer sobre alguns dos principais problemas que deverão ser enfrentados pelos municípios brasileiros ao implementar as ações preconizadas pelo plano diretor, que a fim de que não se configure como mera carta de intenções - ensejará processo no qual caberá rigoroso controle descentralizado e democrático.
Cláudio Martinelli Murta +7 more
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Este artigo tem como objetivo discorrer sobre alguns dos principais problemas que deverão ser enfrentados pelos municípios brasileiros ao implementar as ações preconizadas pelo plano diretor, que a fim de que não se configure como mera carta de intenções - ensejará processo no qual caberá rigoroso controle descentralizado e democrático.
Cláudio Martinelli Murta +7 more
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Inova Jur
O presente estudo teve como propósito realizar uma análise comparativa das políticas públicas urbanísticas da cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, a partir do Plano Diretor Municipal, durante as gestões correspondentes aos períodos (2017-2020) e (2021-2024).
Edson Arlindo Silva +2 more
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O presente estudo teve como propósito realizar uma análise comparativa das políticas públicas urbanísticas da cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, a partir do Plano Diretor Municipal, durante as gestões correspondentes aos períodos (2017-2020) e (2021-2024).
Edson Arlindo Silva +2 more
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PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE:
ContraCorrente: Revista do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências HumanasApontado como o principal instrumento legal para a política de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor reveste-se de importância para a gestão municipal, frente às atribuições de cada município dispostas na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Cidade (2001), devendo ser revisado num período máximo de dez anos. Revisado pela última vez em 2006,
Mariana Pôrto Viana de Albuquerque +1 more
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PLANO DIRETOR E GESTÃO PÚBLICA: ALGUMAS APROXIMAÇÕES
Direito e Humanidades, 2017O artigo pretende, a partir de uma análise crítica do Plano Diretor Estratégico do município de São Caetano do Sul, verificar a aplicação do Estatuto da Cidade na formulação da lei e na orientação da gestão municipal. isto implica debruçar-se, dentre outros elementos, sobre a viabilidade local de aplicabilidade dos instrumentos, atinar-se a estrutura ...
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ContraCorrente: Revista do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
Descrito no art. 182, §1° da Constituição Federal como “instrumentobásico da política de desenvolvimento e expansão urbana” (Brasil, 1988), oPlano Diretor é uma lei que planeja a expansão municipal, estabelecendodiretrizes e orientações para a estruturação do espaço urbano, visando odesenvolvimento integrado entre a área urbana e a área rural ...
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Descrito no art. 182, §1° da Constituição Federal como “instrumentobásico da política de desenvolvimento e expansão urbana” (Brasil, 1988), oPlano Diretor é uma lei que planeja a expansão municipal, estabelecendodiretrizes e orientações para a estruturação do espaço urbano, visando odesenvolvimento integrado entre a área urbana e a área rural ...
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ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR
SínteseA lei do Estatuto da Cidade estabelece um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano e obriga os municípios com mais de vinte mil habitantes a apresentar um Plano Diretor. Isso tem repercussões sob diversos aspectos, como, dentre outros, o econômico, o político, o social e o ambiental. Este trabalho enfoca o impacto social, pois a grande
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Plano diretor e expansão do campus universitário: o caso da UEFS, Bahia, Brasil
Revista Brasileira De Planejamento E Desenvolvimento, 2022Jânio Santos
exaly
Avaliação ambiental estratégica de Planos Diretores Municipais
2016O objetivo do presente relatório de estágio é clarificar e sistematizar alguns conceitos associados à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), e expor a aplicação desta ferramenta a um Plano Diretor Municipal (PDM). A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação da política de ambiente aplicado
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