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Aspectos Jurídicos do Plano Diretor

open access: yesRevista do Curso de Direito, 2004
O Estatuto da Cidade , Lei Federal de carater nacional n° 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituicao Federal de 1988 e estabelece diretrizes gerais da politica urbana, trata do Plano Diretor 1 nos arts. 39 usque 42, embora ja o tivesse mencionado entre os instrumentos do planejamento municipal (art. 4°, III, a ). O art.
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PLANO DIRETOR E PATRIMÔNIO CULTURAL

open access: yesPoliÉtica. Revista de Ética e Filosofia Política
Este artigo analisa o impacto do Plano Diretor na preservação do patrimônio cultural de São José de Ribamar, destacando como as políticas públicas e a participação da sociedade civil influenciam essa proteção. O estudo examina a eficácia das diretrizes do plano no equilíbrio entre o crescimento urbano e a conservação dos bens culturais materiais e ...
Lucas Mateus Da Silva Nogueira   +2 more
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Necropolítica urbana: o plano Conquista 2040 e o arquétipo do terrorismo de Estado no Sertão da Ressaca

open access: yesGeopauta, 2019
Trata a necropolítica através de uma perspectiva urbana, compreendendo os discursos dos gestores municipais como mecanismos de manipulação da memória coletiva e integrantes do processo de legitimação da autoridade em um estado de exceção.
Fernando Tomás Rodrigues
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Planos diretores municipais: aspectos legais e conceituais

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2005
Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários trabalhos foram publicados em um contexto estimulante e polêmico que, sem dúvida, deverá continuar a ...
Norma Lacerda   +4 more
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MOBILIDADE URBANA: UMA QUESTÃO EM ABERTO NO NOVO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO

open access: yesRevista Projetar, 2017
Esta análise pretende discutir o tema da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Especialmente o sistema de mobilidade relacionado à geração e atração de viagens veiculares relacionadas ao transporte público e veículos particulares.
Ulisses Ayub, Ana Paula Koury
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Planos Diretor e de Mobilidade de Juiz de Fora (MG)

open access: yesOculum Ensaios
No município de Juiz de Fora (MG), o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor Participativo apresentam convergências com o conceito de “Cidade de 15 Minutos”, que preconiza a realização de atividades cotidianas em até 15 minutos por deslocamento ...
Cléo Nicolau Adário Lima Nascimento   +2 more
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Do plano diretor às operações urbanas consorciadas

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2020
Resenha do livro de Eduardo Alberto Cuscé Nobre "Do plano diretor às operações urbanas consorciadas: a ascensão do discurso neoliberal e dos grandes projetos urbanos no planejamento paulistano" Editora Annablume ...
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Prioritizing fire management goals in a biodiversity hotspot

open access: yesPerspectives in Ecology and Conservation
Understanding the priorities and motivations of key actors is essential to setting fire management goals toward sustainability and resilience in a changing world.
Heitor C. Sousa   +2 more
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Plano Diretor para instituições de saúde

open access: yesRAHIS, 2011
Instituições necessitam ter claros a missão, visão e valores que caracterizam sua existência. Isto feito estabelece-se objetivos, com valores e prazos para sua obtenção. Tem-se então uma meta que, com as medidas, formam as diretrizes. Assim começa a ser delineado o planejamento que é uma das funções da administração.
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Uma experiência de planejamento urbano comunitário. O caso da planície do Campeche – Florianópolis – SC. Brasil

open access: yesRevista Katálysis, 2003
Este trabalho relata a construção sócio-comunitária de um plano diretor sustentável para a planície do Campeche, produzido pelo Movimento Campeche Qualidade de Vida – MCQV.
Janice Tirelli Ponte de Sousa   +2 more
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