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PLANO DIRETOR E GESTÃO PÚBLICA: ALGUMAS APROXIMAÇÕES
Direito e Humanidades, 2017O artigo pretende, a partir de uma análise crítica do Plano Diretor Estratégico do município de São Caetano do Sul, verificar a aplicação do Estatuto da Cidade na formulação da lei e na orientação da gestão municipal. isto implica debruçar-se, dentre outros elementos, sobre a viabilidade local de aplicabilidade dos instrumentos, atinar-se a estrutura ...
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ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR
SínteseA lei do Estatuto da Cidade estabelece um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano e obriga os municípios com mais de vinte mil habitantes a apresentar um Plano Diretor. Isso tem repercussões sob diversos aspectos, como, dentre outros, o econômico, o político, o social e o ambiental. Este trabalho enfoca o impacto social, pois a grande
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Avaliação ambiental estratégica de Planos Diretores Municipais
2016O objetivo do presente relatório de estágio é clarificar e sistematizar alguns conceitos associados à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), e expor a aplicação desta ferramenta a um Plano Diretor Municipal (PDM). A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação da política de ambiente aplicado
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