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Aspectos legais para a água de reúso
Vértices, 2011 No Brasil, a disponibilidade de água é abundante, por isso não existe por parte da população e do poder público uma preocupação em relação ao consumo racional deste recurso.
Rodrigo Gomes de Almeida
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As Escolas de Samba Paulistanas
Licere, 2010 É notável que os desfiles carnavalescos paulistanos passaram por uma institucionalização regulamentar decalcada no modelo carioca, realizada pela Secretaria de Turismo da Prefeitura de São Paulo em 1968. Portanto, nossas indagações buscam desvelar
Denis Terezani
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A fragilidade da condução política da defesa no Brasil
História, 2010 O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na ...
Érica Winand, Héctor Luis Saint-Pierre
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Almanack, 2020 Resumo: Este artigo trata da tentativa de aplicar em Fortaleza a postura municipal que objetivava regulamentar a contratação de criados de servir. Propõe-se que tal processo seja entendido a partir de um movimento mais amplo, observado em todo o país, de
Eylo Fagner Silva Rodrigues
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Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral
Resenha Eleitoral, 2015 Neste artigo realiza-se o exame crítico do poder regulamentar conferido ao Tribunal Superior Eleitoral, para averiguar seus fundamentos e a sujeição de tais atos normativos ao controle de constitucionalidade e ao controle jurisdicional de legalidade, a partir da definição dos limites dessa prerrogativa legal, a fim de concluir se interessa ao sistema ...
Ana Eloise de Carvalho Flôres +1 more
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Governando a China: a quarta geração de dirigentes assume o controle da modernização
Revista Brasileira de Política Internacional, 2003 O presente artigo examina, à luz da mudança de líderes na China, por ocasião do XVI Congresso do PCC (novembro de 2002), a utilização pelos dirigentes chineses da categoria sociológica da "geração" como forma de sistematizar e regulamentar as transições ...
Amaury Porto de Oliveira
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Acesso à educação superior no Brasil: direito ou privilégio?
Revista Histedbr On-line, 2012 Este trabalho pretende mapear a concessão de condições de privilégios a determinado(s)grupo(s) para o acesso à educação superior no Brasil, através da sistematização dalegislação educacional.
Silvia Maria Leite de Almeida
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Revista do Serviço Público, 2017 Os regulamentos, na precisa definição de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, "são regras jurídicas gerais, abstratas, impessoais, em desenvolvimento da lei, referentes a organização e ação do Estado, enquanto poder público" (Princípios gerais de direito administrativo, Forense, 2a ed., 1/342).
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Ausência de conformação entre o Decreto n° 6.488/08 e o artigo 306 da Lei n° 9.503/979
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O uso do bafômetro tem gerado inúmeras controvérsias no con-trole do uso de bebidas alcoólicas pelos motoristas brasileiros. Respeitadas as posições a respeito do tema, trata-se de eficaz instrumento de combate à irres-ponsabilidade de motoristas ...
Everton Hertzog Castilhos
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Poder regulamentar da Administração Pública
Revista de Direito Administrativo, 2003 Introdução - I - O poder regulamentar da administração pública: - 1.1. - Conceito - 1.2. - O Princípio da Legalidade e a Competência Regulamentar - 1.3. - Objeto da Competência Regulamentar - 1.4. - Titularidade do Poder Regulamentar - 1.5. - Delegação Legislativa - ll- Regulação: - 2.1. - A Reforma do Estado - 2.2.
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