Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
Direito e Desenvolvimento, 2017 Considerando que o consumidor encaixa-se perfeitamente no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos, o presente ...
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
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A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL: DESENVOLVENDO CONCEITO [PDF]
, 2017 Resumo O reconhecimento da Assistência Social enquanto Política Pública de Estado compondo a Seguridade Social Brasileira, foi considerado um avanço por diversos estudiosos da temática, tendo em vista sua historicidade pautada no assistencialismo.
Conserva, Marinalva de Sousa +2 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Portugal e o Médio Oriente : uma visão portuguesa em matéria de segurança e defesa [PDF]
, 2008 Local de cruzamento de culturas e religiões, tensões e oportunidades, o Médio Oriente – o centro mundial da produção de petróleo – é um dos eixos incontornáveis da política internacional.
Pinheiro, Paulo Vizeu
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Cultura política, autoritarismo e desigualdade: as limitações à efetivação dos direitos humanos no Brasil. (Axe I, Symposium 2) [PDF]
, 2010 Este trabalho analisa os limites à efetivação dos direitos humanos no Brasil, abordando os elementos restritivos desses direitos. Entre eles está a persistência do ideário autoritário e conservador na sociedade brasileira, gerando uma resistência à ...
Reis Cruz, Natalia
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Democratic governance and security sector reform : realities from post-war Mozambique [PDF]
, 2006 A governação democrática é vista como uma das condições essenciais para a paz, estabilidade e desenvolvimento em África. Contudo, este argumento contrasta com a vivência de um Continente caracterizado tanto por progressos democráticos como por ...
Lalá, Anícia Abdulcarimo
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AS ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE ATOS DE CONCENTRAÇÃO DAS ESCOLAS DE HARVARD E DE CHICAGO
Revista de Defesa da Concorrência, 2014 Quando o Sherman Act foi promulgado, em 1890, imperava o pensamento liberal clássico, influenciando juristas e economistas da época, os quais acabaram não dando a devida importância à defesa da concorrência.
André Santos Ferraz
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Revista Conjuntura Austral, 2016 Este artigo tem como objetivo avaliar a Política de Defesa e a doutrina naval da República Popular da China à luz de seus desafios estratégicos. Com este intuito foram discutidos: os desafios estratégicos chineses em seu entorno regional a partir da ...
Luis Rodrigo Machado +3 more
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[Transphobia in Brazil in the context of the pandemic: perceptions and actions of political groups that defend the trans population]. [PDF]
Cad Saude PublicaDiniz AM, Silva VLMD.
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Transforming through democracy, human rights, and sustainable development at the 5th National Conference on Workers' Health. [PDF]
Epidemiol Serv SaudeMaciel EL +4 more
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