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Notas sobre foro por prerrogativa de função [PDF]
, 1988 Traz notas de entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o foro por prerrogativa de função, elucidando acerca da competência do Tribunal de Justiça do Estado sobre seu jurisdicionado a qualquer região do território nacional ou, em contrário, sobre ...
Mazzilli, Hugo Nigro
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O foro por prerrogativa de função ante o princípio da igualdade e a eficiência do instituto. [PDF]
, 2012 Trata-se de monografia referente ao foro por prerrogativa de função em face da violação ao princípio da igualdade e à ineficiência do instituto. Nela aprofunda o estudo sobre o tema, debatendo se o foro por prerrogativa de função viola o princípio da ...
Soares, Felipe Gabeto
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Estudo da utilização do lucro arbitrado no planejamento tributário [PDF]
, 2003 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA legislação brasileira adota, atualmente, a cobrança de dois tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas: o imposto de renda e a contribuição ...
Queiroz, Eneida Vasconcelos de
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A competência por prerrogativa de função
, 2004 Analisa o tema da competência por prerrogativa de função, estudando a redação original do Código de Processo Penal, a Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal, as disposições da Constituição Federal, e, principalmente, a nova Lei nº 10.628, de ...
Moreira, Rômulo de Andrade
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Prerrogativas parlamentarias y jurisdicción penal
Máster Universitario en Acceso a la Abogacía y la Procura (M209)
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, 2012 Este articulo reconstruye la génesis y el desarrollo de la burocracia parlamentaria comunitaria a partir de la Asamblea comùn de la CECA hasta el Parlamento de las tres Comunidades.
GUERRIERI, Sandro
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Las prerrogativas parlamentarias en la doctrina constitucional española
Ius et Praxis, 1997 openaire +3 more sources
Recortes política parlamentaria Cádiz
, 1980 Recortes de prensa de la política parlamentaria sobre la provincia de ...
Partido Andalucista
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Sobre la extensión del ámbito personal de las prerrogativas parlamentarias
, 1981 openaire +1 more source