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Seguridad jurídica y previsibilidad [PDF]
Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, 2013 El objetivo de este trabajo es defender una concepción de la seguridad jurídica que resulte coherente con las exigencias normativas del Estado constitucional de derecho. Como intentaré mostrar, ello implica «sustantivizar» un tanto las exigencias que se derivan de este valor, que suele presentarse —de manera un tanto imprecisa— como exclusivamente ...
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Ensaios em previsibilidade do consumo [PDF]
, 2021 This doctoral dissertation is composed of three self-contained essays that study the relationship between the aggregate consumption growth and the main macroeconomic variables investigated by the consumption literature.
Endo, Marcos Hitoshi +1 more
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A PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO CONDIÇÃO PARA O ‘DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’: TENSÃO ENTRE NEOLIBERALISMO E O PAPEL GARANTISTA DO JUDICIÁRIO [PDF]
, 2012 No presente artigo buscaremos analisar a tensão que se estabelece entre os interesses de mercado e o papel garantista do Poder Judiciário, no tocante à questão da previsibilidade das decisões judiciais.
Pereira, Micheli, Micheli Pereira
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La previsibilidad en la culpa aquiliana
Revista de Derecho (Coquimbo), 2020 En la actualidad, existe innumerable literatura jurídica acerca de los requisitos que constituyen la responsabilidad extracontractual, y cómo éstos surten efecto frente a los elementos que se encuentran dentro de la cadena del hecho generador que provoca el daño.
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Enceramento diagnóstico: previsibilidade no tratamento estético indireto
, 2011 O enceramento diagnóstico é uma ferramenta de grande importância dentro da filosofia atual de excelência estética no tratamento restaurador indireto. Trata-se da reprodução em cera realizada a partir de um modelo de estudo e tem como finalidade observar,
Andrade, Marcelo Ferrarezi de +2 more
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Racionalidade, previsibilidade, precedentes e Administração Pública
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2019 O objetivo do presente trabalho é verificar os fundamentos de uma teoria dos precedentes e sua aplicabilidade em decisões não-judiciais. Para tanto, será feita uma breve revisão sobre as tradições jurídicas ocidentais, identificando as ferramentas que cada uma utiliza para dar previsibilidade ao direito.
Jair Teixeira dos Reis +1 more
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SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES
Virtuajus, 2022 Este estudo trata da segurança jurídica e o grau de previsibilidade das decisões dasegunda instância criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foramanalisadas em casos de aplicação do princípio da insignificância aos delitos de furtosimples. O princípio da Insignificância é adotado pelo Supremo Tribunal Federal desde2004 em delitos de furto ...
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A previsibilidade biométrica nas lentes intra-oculares multifocais [PDF]
Revista Brasileira de Oftalmologia, 2007 OBJETIVO: Apresentar a previsibilidade biometrica, avaliando a refracao pos-operatoria e acuidade visual (AV), em olhos submetidos a implante de lente intra-ocular multifocal. METODOS: Estudo retrospectivo em 88 olhos de 50 pacientes, submetidos a facoemulsificacao com implante de lentes multifocais, de tres marcas comerciais ReSTOR, ReZoom e Tecnis ...
Lacava, Augusto Cézar +2 more
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Acta Scientiarum. Agronomy, 2008 Avaliaram-se a estabilidade e a previsibilidade da qualidade fisiológica de sementes de 13 genótipos de soja [Glycine max (L.) Merrill], produzidas em três localidades do município de Cristalina, Estado de Goiás.
Eder Matsuo +5 more
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Mock up - Ensaio Restaurador [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Odontologia.Quando realiza um tratamento estético, dois passos são imprescindíveis para se obter o sucesso: correto diagnóstico e bom planejamento. Uma das formas para
Warmling, Paulo Gabriel
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