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Voucher como instrumento de fomento da educação básica no Estado Social e Democrático de Direito

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2022
Este artigo tem o propósito de examinar a legitimidade da instituição de fomento de educação básica pelo Estado via voucher (vale-educação). Pretende-se problematizar a viabilidade da adoção de tal instituto com alicerce no princípio da subsidiariedade ...
Adriana da Costa Ricardo Schier, André Luis Bortolini   +1 more
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A Queda do Céu: ensinamentos da cosmoecologia Yanomami

Revista Ñanduty, 2023
Neste artigo, busca-se apresentar os resultados de uma pesquisa de iniciação científica, onde foi estudado sobre os ensinamentos que a cosmoecologia dos Yanomami poderiam trazer no contexto contemporâneo do Antropoceno, denominação atual da nova era ...
Tatiana Maciel Gontijo de Carvalho, Renata Maia Peres   +1 more
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Da “revogação” do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais

Revista do Direito, 2010
O artigo colima estabelecer uma relação entre o princípio da função social do contrato, insculpido no artigo 421 do Código Civil brasileiro, sua aplicação jurisprudencial e o dever constitucional de fundamentação das sentenças judiciais. A primeira parte
Bruno Hermes Leal, Rogério Gesta Leal
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O princípio de socialidade e direitos metaindividuais: responsabilidade social

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011
O princípio da socialidade, a despeito de sua inegável relevância ao ordenamento jurídico, mormente aos direitos metaindividuais, ainda não recebeu o necessário desenvolvimento científico, assim como ainda não ocorreu a sua efetiva concretização nas ...
José Ângelo Remédio Júnior
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A boa Índole Moral: como o governo se constitui em uma comunidade de alemães da Encosta da Serra, RS

Tomo, 2015
Neste artigo, analiso como a moral implicada na relação entretrabalho/dor/sofrimento é capaz de produzir governo em uma colônia alemã. Para tanto, parto de meu trabalho de campo realizado em um município que aqui chamo de São Martinho, situado na região ...
Everton de Oliveira
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Lukács

Revista de Ciências do Estado, 2021
O presente texto visa demonstrar, da perspectiva da ontologia do ser social, os aspectos gerais que o movimento imanente das categorias econômicas nascidas do trabalho perfaz historicamente através dos diferentes modos de produção da riqueza material. À
Mariana Alves de Andrade
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Sobre tempos e espaços da escola: do princípio do conhecimento ao princípio da socialidade About the time and the space of the school: from the principle of knowledge to the principle of sociableness

Educação & Sociedade, 2005
Este artigo discute as propostas de organização do ensino em ciclos de formação, buscando apreender os pressupostos subjacentes à racionalidade das reformas educacionais em curso no Brasil.
Marília Gouvea de Miranda
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Estado social e administração pública de garantia

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças ...
Eurico Bitencourt Neto
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças ...
Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli   +1 more
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O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual

Logos Ciencia & Tecnología, 2011
O presente trabalho examina a incidência da boafé objetiva na moderna relação jurídica contratual. Na primeira parte, contextualiza-se o tema com o fenômeno da constitucionalização do direito civil.
Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues
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