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OS DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA AMERICA LATINA [PDF]
Baez, N., NERY DA SILVA, R., Smorto, G.
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A função social do contrato: fundamentos, natureza jurídica e eficácia
Revista JRG de Estudos AcadêmicosO presente artigo examina o princípio da função social do contrato no direito civil brasileiro, com fundamento no art. 421 do Código Civil e nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
Thiago Emanuell Vaz Resplandes
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TRÁFICO PRIVILEGIADO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE
Revista da ESMESCO presente artigo visa analisar o delito de tráfico privilegiado e a possível ofensa ao princípio da vedação à proteção deficiente.De início, traçar-se-á breve síntese dos mandados de criminalização ao tráfico de entorpecentes, previstos tanto na ...
Luan Carlos Pereira
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Da produção antecipada da prova como reflexo do princípio da cooperação no processo civil brasileiro
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da JustiçaEste artigo analisa a influência do princípio da cooperação, consagrado no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015, na produção antecipada de prova, destacando como esses conceitos se interrelacionam e se complementam.
Nathalia Godoy Rodrigues +2 more
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Revista Jurídica da Ufersa
O presente artigo investiga a tensão entre o reconheci-mento do vínculo empregatício de motoristas plataformiza-dospela Justiça do Trabalho e a posterior cassação dessas decisões pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de recla-mações constitucionais ...
Caio Vinícius Sousa e Souza +1 more
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Caio Vinícius Sousa e Souza +1 more
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Revista da Defensoria Pública da União
A fim de verificar como atua a Defensoria Pública no ordenamento jurídico brasileiro e com vistas a difundir os relevantes trabalhos prestados pela instituição aos vulneráveis, o presente estudo busca se aprofundar nos fins que amparam o princípio ...
Ana Amélia Gomes Cruz
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O princípio da eficiência no direito administrativo brasileiro
Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e SegurançaO presente artigo analisa o princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, com ênfase nas mudanças legislativas e jurisprudenciais que reforçam a busca por uma Administração Pública mais eficaz e menos burocrática.
Ana Luiza Sander Vicente +1 more
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O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?
Cadernos da Escola Judicial do TRT4Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 ...
Manuel Cid Jardón
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Revista Jurídica da Ufersa
O presente estudo tem o intuito de responder ao se-guinte problema de pesquisa: há observância ao prin-cípio da eficiênciana aplicação da medidade afasta-mento cautelar nos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) sobreimprobidade ...
Fernanda Raquel Ramos Coelho +1 more
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Fernanda Raquel Ramos Coelho +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
A presente pesquisa analisa a inclusão das pessoas com deficiência nas redes de ensino público e privado, à luz do princípio da solidariedade expresso na Constituição Federal.
Helena Ramos de Castro +2 more
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