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O princípio da igualdade sob a perspectiva de gênero: um olhar sobre a infância e a adolescência
Revista da Defensoria Pública da UniãoO presente estudo, tendo como base os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, bem como diplomas internacionais como Tratados, Convenções, Cartas e Protocolos, adotando um método qualitativo, possui como objetivo analisar as principais questões ...
A. F. Carvalho
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Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A usucapião familiar traduz-se em modo de aquisição originária da propriedade incluído pelo legislador ordinário no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a família, consagrando, em última análise, a autonomia da posse e sua função ...
Danielle Tavares Peçanha +1 more
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A usucapião familiar traduz-se em modo de aquisição originária da propriedade incluído pelo legislador ordinário no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a família, consagrando, em última análise, a autonomia da posse e sua função ...
Danielle Tavares Peçanha +1 more
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O PODER DE POLÍCIA NA POLÍTICA DE CONTROLE URBANO: PRINCÍPIO DA AUTOEXECUTORIEDADE E SEUS LIMITES
REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIAEste trabalho se propõe a discutir o poder de polícia administrativa é um instrumento essencial para a gestão municipal, viabilizando a proteção da ordem urbanística, a defesa do interesse coletivo e a promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
Edson Rodrigues Veloso +1 more
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Revista da Defensoria Pública da União
Este artigo propõe uma análise da aplicabilidade do princípio da insignificância aos delitos ambientais, com foco na decisão do Habeas Corpus 143.208/SC pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Heloísa Werworn
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Este artigo propõe uma análise da aplicabilidade do princípio da insignificância aos delitos ambientais, com foco na decisão do Habeas Corpus 143.208/SC pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Heloísa Werworn
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Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência
Cadernos da Escola Judicial do TRT4O princípio da Igualdade foi eleito como tema de estudos do Grupo de Direito Material do Trabalho da Escola Judicial do TRT da 4ª Região para análise e aprofundamento de estudos pelos seus integrantes, sendo o enfoque do estudo a não discriminação por ...
Rozi Engelke
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O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de penhora de salários
Cadernos da Escola Judicial do TRT4Transcorridos vinte e dois anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda permanece salutar realçar os fundamentos da República Federativa do Brasil, Estado Democrático de Direito, expressamente citados em seu art.
Julieta Pinheiro Neta
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente trabalho tem como foco analisar, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o ambiente em que as mulheres que vivenciam a maternidade atrás das grades estão inseridas, com o objetivo de identificar o que diverge dos textos legais.
Júlia Araujo das Neves +1 more
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O presente trabalho tem como foco analisar, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o ambiente em que as mulheres que vivenciam a maternidade atrás das grades estão inseridas, com o objetivo de identificar o que diverge dos textos legais.
Júlia Araujo das Neves +1 more
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Revista da Faculdade de Direito UFPR
Neste artigo investiga-se a possibilidade de compatibilização entre a centralização normativa do setor elétrico brasileiro e as competências urbanísticas dos municípios ante o avanço da geração descentralizada de energia.
Luiz Ugeda, Karine Sanches
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Neste artigo investiga-se a possibilidade de compatibilização entre a centralização normativa do setor elétrico brasileiro e as competências urbanísticas dos municípios ante o avanço da geração descentralizada de energia.
Luiz Ugeda, Karine Sanches
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Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace
Este estudo tem como objetivos demonstrar de que maneira o entendimento acerca do princípio da entidade pode contribuir para uma gestão financeira eficiente em uma empresa do ramo de impermeabilização e propor um artefato para a gestão eficiente do fluxo
Douglas Eduardo Oliveira Da Silva +3 more
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Este estudo tem como objetivos demonstrar de que maneira o entendimento acerca do princípio da entidade pode contribuir para uma gestão financeira eficiente em uma empresa do ramo de impermeabilização e propor um artefato para a gestão eficiente do fluxo
Douglas Eduardo Oliveira Da Silva +3 more
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PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA E TECNOLOGIA: FORTALECENDO O COMPLIANCE E REDUZINDO LITÍGIOS
Revista de Direito Tributário da APETEste artigo analisa o princípio constitucional da simplicidade tributária no Brasil introduzido pela EC nº 132/2023. Explora a importância da simplificação para eficiência administrativa e redução da litigiosidade fiscal, destacando o papel estratégico ...
Antonio Lopo Martinez
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