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“GRANDE NATURALIZAÇÃO” BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

Revista da Faculdade de Direito
O presente estudo se debruça sobre o fenômeno denominado “Grande naturalização”, medida que previa a naturalização em massa de todos os estrangeiros residentes no Brasil na data da Proclamação da República.
A. Dal Ri Jr., Andrey José Taffner Fraga   +1 more
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Princípio da igualdade no âmbito trabalhista

Cadernos da Escola Judicial do TRT4
Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores.
Rafael Da Silva Marques
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A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE EM SEDE DO SISTEMA PROCESSUAL COOPERATIVO

Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros
A presente discussão tem por objetivo abordar alguns polêmicos aspectos afetos ao sistema processual cooperativo e sua contraposição à imparcialidade do julgador, no processo civil brasileiro.
V. Almeida, João Vitor Nogueira de Almeida   +1 more
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Aspectos da inteligência artificial e o princípio da precaução de uso da ia no planejamento de comunidades urbanas

Logeion Filosofia da Informação
Este trabalho visa contribuir para o entendimento do conceito de inteligência artificial - IA, e estagio atual de desenvolvimento. Hoje esse campo do conhecimento se desenvolve muito rapidamente e existe ainda pouca massa crítica para o exercicio de ...
Eugênia Vitória Camera Loureiro
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REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

Revista de Direito Tributário da APET
O estudo se propõe a revisitar o princípio da neutralidade tributária e sua relação com as formas de intervenção do Estado à correção de falhas dos mecanismos de mercado quando implemen-tados, sob variados rótulos, mecanismos financeiros e fiscais de ...
A. Elali
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O princípio da legalidade penal na União Europeia e o limite do efeito direto do artigo 325º do Tratado de Funcionamento da União Europeia

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
O artigo fornece uma visão geral do princípio da legalidade penal na União Europeia e como este impõe limite ao direito penal europeu, especificamente sobre o efeito direto do artigo 325º do Tratado de Funcionamento da União Europeia no direito penal ...
Celso Leal
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O Ministério Público do Trabalho em prol da Agenda 2030 da ONU e da concretização do princípio da fraternidade

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
A degradação do meio ambiente, aliada a outras adversidades, de ordem ética, econômica e social, tem ensejado a adoção de providências por organismos internacionais para evitar o agravamento de tais questões em âmbito mundial, bem como preservar o ...
Juliana Bortoncello Ferreira
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A Lesão Como Defeito do Negócio Jurídico

, 2012
Wendell Lopes Barbosa de Souza
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