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Ius Vocatio, 2021 En el presente artículo se plantea la necesidad de diseñar una política criminal integral contra la corrupción, basada en principios jurídicos supranacionales y nacionales en el marco del Estado constitucional de derecho, en aras de restablecer la ...
Jeremías Rojas Velásquez
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Sistema jurídico, principios jurídicos y razón práctica
Doxa, 1988 Alexy, Robert
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Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, 2015 No atual estágio em que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parecenos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto dos princípios jurídicos que se apresenta especialmente no ...
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli
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Implementation challenges for seafarers’ social security protection: The case of the European Union
International Social Security Review, Volume 73, Issue 4, Page 3-24, October/December 2020., 2020 Abstract In a world of competing flag States and short‐term employment, enjoying the benefits provided by a social security system is a difficult, if not impossible, task for many seafarers. The Maritime Labour Convention, 2006, has abandoned the flag State principle in favour of the residence principle for that reason.
Laura Carballo Piñeiro
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Revista de Investigações Constitucionais, 2022 O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil.
Pablo Castro Miozzo
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Revista de Estudios Cooperativos, 2017 Este trabajo propone un marco conceptual para entender las relaciones entre valores y principios cooperativos, por un lado, y también entre estos y los principios jurídicos de la normativa cooperativa.
Juan Luis Moreno Fontela
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PRINCÍPIOS DE DIREITO. PRINCÍPIOS JURÍDICOS. DIREITO DO TRABALHO.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Introdução — 2. Regra, norma e princípios de direito — 3. A doutrina — 4. O princípio geral de direito — 5. O princípio jurídico — 6. Princípios especiais do Direito do Trabalho — 7. Os princípios do Direito do Trabalho — 8.
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
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Bem jurídico penal e proporcionalidade
Revista de Doutrina Jurídica, 2022 Em sua moderna concepção, o princípio constitucional da proporcionalidade também deve ser aplicado como método de controle do Estado com relação à escolha das condutas a serem definidas em lei como crimes.
Marcel Maia Viana +2 more
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Doxa, 2021 En el presente artículo se sistematizan los elementos fundamentales de la teoría soviética del derecho respecto a los principios jurídicos. En esta dirección, se analiza la posibilidad de una teoría marxista del derecho y su relación con el pensamiento ...
González Monzón, Alejandro
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Entimemas e inferência de princípios jurídicos
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO:O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais.
J. Maranhão, Jorge Alberto Araujo
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