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El derecho: una dinámica no lineal
Praxis Filosófica, 2022 Este artículo presenta el concepto de derecho desde diferentes ópticas, cada una de ellas con sus particularidades y la influencia que tienen en la actualidad en los ordenamientos jurídicos.
William Esteban Grisales Cardona +2 more
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A Lei de bases da economia social portuguesa: algumas reflexões críticas [PDF]
, 2012 O propósito deste estudo é o de analisar criticamente o Projeto de Lei n.º 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social portuguesa, quanto a um conjunto de questões essenciais dele constante, como sejam: a delimitação do conceito de economia social;
Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
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People and Nature, Volume 6, Issue 3, Page 1096-1115, June 2024.Abstract Global emergence of Rights of Nature (RoN) has gained momentum since Ecuador became the first country to constitutionally recognize it in 2008. The shift from perceiving nature as an object, to granting it legal subjecthood, can revolutionize protection of ecological systems.
M. R. Peck +4 more
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Espaço Jurídico, 2016 O Brasil apresenta posição privilegiada no cenário mundial no que se refere à disponibilidade de recursos hídricos. Contudo, tem sido identificados inúmeros conflitos entre os múltiplos usuários diante do aumento da demanda. Nesse contexto, examinou-se a
Carinna Gonçalves Simplício
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Desnacionalización, Regímenes Visuales y Resistencia: Gitanos Americanos en Ciudad de México
Cultural Anthropology, Volume 39, Issue 2, Page 171-193, May 2024.RESUMEN La idea de que el carácter de los roma es exterior al flujo de la dinámica de los procesos históricos es un organicismo alienante en México y América Latina, pues los regímenes visuales han reproducido estereotipos culturales y raciales excluyentes sobre ellos.
DAVID LAGUNAS
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Religião & Sociedade, 2018 RESUMEN En este artículo se analizan, desde la perspectiva de la antropología jurídica y la antropología simbólica, los rituales jurídicos y sociales de la política evangélica para frenar los avances en la construcción de un estado laico.
Karina Berenice Bárcenas Barajas
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Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira [PDF]
, 2014 O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equilíbrio entre a proteção de bens jurídicos e sua função garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Santos, Lívia Limas
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De la inexistente distinción entre principios y reglas
Revista del Posgrado en Derecho de la UNAM, 2018 El artículo aborda el problema de la definición de los principios jurídicos en Ronald Dworkin, Robert Alexy, Manuel Atienza y Juan Ruiz Manero, como autores paradigmáticos y que han realizado aportes relevantes en la discusión sobre los principios ...
Adriana María Restrepo Ospina
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As sanções no direito tributário [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2.015(81 ...
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
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