Sobre la discrecionalidad judicial en un Estado Constitucional
Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho, 2010 Hoy no es posible seguir considerando a los jueces como la boca que pronuncia las palabras de la ley. El juez de nuestro tiempo goza de una necesaria discrecionalidad como consecuencia, entre otros factores, del complejo sistema de fuentes, de la ...
Ramón Ruiz Ruiz
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La operatividad de la tutela judicial efectiva frente al principio de congruencia
Anales, 2021 Los principios jurídicos presentan como superiores a las normas. Existen una multiplicidad de principios que deben ser aplicados a la hora de brindar una solución plausible a una situación conflictiva. Frente a estas situaciones, el juez debe valorar las
Ruben Marcelo Garate
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Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia [PDF]
, 2006 A ideia de asilo pode-se dizer que é tão antiga como os primórdios da humanidade, talvez, por isso, existe uma panóplia de literatura e de legislação (Internacional e/ou Europeia) que, de forma directa e/ou indirecta, caracterizam, essa problemática ...
Rodrigues, José Noronha
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O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro [PDF]
, 2009 Traça um breve perfil das fases metodológicas pelos quais passou o processo e sua importância para o direito fundamental de acesso à Justiça, analisa o percurso da coletivização do processo e indica os seus principais marcos históricos no Direito ...
Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
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As fontes da nova lex mercatoria: O início de uma nova alquimia reflexiva - métodos e reflexos; fluxos e impulsos [PDF]
, 2015 We have witnessed, in recent years, the multiple manifestations of the New World Order, in the political, social, economic and financial plans. The new lex mercatoria represents the best expression these mutations in Transnational trade, by their ...
Cardoso Rodrigues, Ricardo Alexandre
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A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO POR ESTUDANTES TRANSGÊNEROS MENORES DE IDADE SEM A NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS [PDF]
, 2017 TCC(especialização) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia de Ciências Humanas. Gênero e Diversidade na Escola.O presente trabalho tem por objetivo demonstrar às professoras e gestoras de estabelecimentos de ensino, através da ...
Waick, Ricardo de Souza
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Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana [PDF]
, 2008 This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional Civil Right, as well as the ...
Cantali, Fernanda Borghetti
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Una visión iusfilosófica de los principios del derecho y de los principios del derecho de familia
Anales, 2019 La filosofía jurídica siempre tiene algo que aportar al análisis del Derecho. Recientemente los principios jurídicos se han positivizado para lograr mayor objetividad en la aplicación de las normas.
Ruben Marcelo Garate
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O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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The interconnection between law and bioethics in the light of their theoretical, institutional, and regulatory dimensions [PDF]
, 2013 O presente artigo objetiva analisar a interconexão entre Direito e bioética tendo como foco as contribuições deste novo saber para os aplicadores do Direito na sua função de harmonização do convívio social.
Carreiro, Natália Maria Soares +1 more
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