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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Los principios del proceso penal relativos al ejercicio de la acción y la pretensión:
Revista de Derecho (Coquimbo), 2009 El de los principios del proceso, es un viejo tema en el Derecho procesal, mas no ha perdido hoy atractivo ni vigencia. Los ordenamientos jurídicos expresan, en ciertas ocasiones, adscribir a determinados principios, cuestión de la que se puede estar de
Enrique Letelier Loyola
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A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas ...
Antunes, Euzébio Henzel
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ANÁLISE PRÉVIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO PREVENTIVO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA ESTATAL: CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS DESSE PROCEDIMENTO NA UFSC [PDF]
, 2010 As universidades federais brasileiras devem realizar a licitação como regra geral para as aquisições de bens e serviços, prezando pela opção mais vantajosa para a instituição.
PLATT NETO, ORION AUGUSTO +2 more
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Revista Internacional de Pensamiento Político, 2022 Las teorías del Derecho actuales que son contrarias al positivismo jurídico están necesariamente asociadas al objetivismo moral. Ponen la moral verdadera por encima de las normas jurídicas positivas y por encima también de la Constitución, y convierten ...
Juan Antonio García Amado
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Los principios jurídicos y el neoconstitucionalismo
Díkaion, 2010 El presente trabajo trata de aclarar el significado de la noción de “principio jurídico”, que no ha sido utilizada siempre en el mismo sentido por diversos autores “neoconstitucionalistas”.
Jorge Guillermo Portela
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A dimensão ético-moral e o direito [PDF]
, 2007 Analisa as relações existentes entre a ética, a moral e o direito, buscando examinar uma série de problematizações que estão ...
Beçak, Rubens
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Los principios jurídicos y el neoconstitucionalismo
Díkaion, 2009 El presente trabajo trata de aclarar el significado de la noción de "principio jurídico", que no ha sido utilizada siempre en el mismo sentido por diversos autores "neoconstitucionalistas".
JORGE GUILLERMO PORTELA
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da ...
Amato, Gabriela Cruz
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