Alguns Princípios Constitucionais e Administrativos na Administração Pública Brasileira
Espaço Jurídico, 2011 Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom administrador público deve observar: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e a eficiência. Improbidade administrativa e penalidades
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
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Crimes de informática e bem jurídico-penal: contributo à compreensão da ofensividade em direito penal [PDF]
, 2014 O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal.
Santos, Daniel Leonhardt dos
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As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente [PDF]
, 2009 A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibição do excesso e como proibição da proteção deficiente. Naquela, operando de
Flach, Michael Schneider
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O direito contemporâneo e a era dos princípios
Prim@ Facie, 2003 A busca de parâmetros estáveis e duradouros,por parte do filosofo do Direito encontra obstáculosdramáticos, aparentemente intransponíveis no interior doordenamento jurídico.
Luiz Augusto Crispim
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ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS E VALORES: UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA SOBRE ESSE IMAGINARIO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O que é princípio jurídico? Essa pergunta parece por vezes ser a mais evidente e, paradoxalmente, a mais oclusa. Refletindo sobre isso, este trabalho propõe a discussão sobre o conceito de princípio jurídico, procurando apresentar elementos históricos ...
Fausto Santos de Morais
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[Some present and future ethical dilemmas surrounding advancements in in vitro fertilization.] [PDF]
Salud Colect, 2023 Reguera Cabezas M.
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Turismo social no ordenamento jurídico português [PDF]
, 2013 En 2009, el turismo fue erigido por el Gobierno portugués XVII Constitucional como una política pública, debido al programa de adopción en el turismo como un área de intervención prioritaria, teniendo en cuenta la creciente importancia del turismo en la ...
Patrício, Manuela
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Los principios Laborales como mandatos de optimización
Direito, Processo e CidadaniaA mediados del siglo XX, se da inicio a los procesos de reflexión relacionados con los principios del Derecho Laboral, esto trajo como consecuencia un abanico de análisis, no solo para los principios de carácter jurídico, sino también para los económicos
Gwyneth Oded Jarrin Villacis +1 more
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Tráfico de órgãos humanos: análise à luz do ordenamento jurídico-penal e da (bio) ética [PDF]
, 2013 A presente dissertação busca analisar o tráfico de órgãos humanos pelo prisma jurídico – penal e (bio) ético, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jurídico a ser protegido na vedação deste delito.
Buonicore, Giovana Palmieri
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[Bioethics through a philosophical lens: the (bio)ontological foundations of Juliana González Valenzuela's proposal]. [PDF]
Salud Colect, 2023 Guerrero Sotelo RN +2 more
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