Results 171 to 180 of about 687,518 (195)

CRIMES AMBIENTAIS: O DIÁLOGO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, exclui a tipicidade material de um crime quando a conduta do agente é considerada irrelevante do ponto de vista jurídico, ou seja, quando o dano é ínfimo e não representa uma ...
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sâmara Christina Souza Nogueira, Adriano Luiz Vale Soares   +2 more
semanticscholar   +1 more source

O Princípio do Equivalente no Projeto de 2024 de Reforma do Código Civil

Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil
O artigo visa a examinar as alterações propostas no Projeto de Reforma do Código Civil de 2002, em tramitação no Congresso Nacional, acerca do princípio do Equivalente na Responsabilidade Civil.
Regis Fichtner
semanticscholar   +1 more source

A violência obstétrica no Poder Judiciário brasileiro: da (in)visibilidade à violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

Suprema - Revista de Estudos Constitucionais
O artigo analisa a violência obstétrica no Brasil sob a ótica da dignidade da pessoa humana e do acesso à justiça, destacando barreiras enfrentadas por mulheres e meninas ao buscarem reparação judicial. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada
Lívia de Meira Lima Paiva, Adriana Ramos de Mello, Isadora Vianna Sento-Sé   +2 more
semanticscholar   +1 more source

Las mujeres paraguayas frente a la justicia penal estandarizada ¿Protección formal o daño real?

Revista jurídica de la universidad americana
El derecho positivo paraguayo en materia de protección a la mujer contra todo tipo de violencia se halla construido por una gran cantidad de normas nacionales e internacionales.
María José Florentín Florentín
semanticscholar   +1 more source

APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O princípio da insignificância tem como fundamento a ideia de que o direito penal só deve intervir em condutas que causem dano significativo ao bem jurídico tutelado.
Emily Loane Alves Soares, Kárita Carneiro Pereira   +1 more
semanticscholar   +1 more source

Adherencia al tratamiento en pacientes polimedicados mayores de 65 años con prescripción por principio activo

Atencion Primaria, 2014
Esther Martin Aurioles
exaly  

Principio de proporcionalidad terapéutica en la decisión de intubación orotraqueal y ventilación mecánica invasiva en paciente COVID-19 grave

Acta Colombiana De Cuidado Intensivo, 2022
exaly  

Amministratore di fatto e principio di effettività nel diritto penale tributario. Riflessioni su alcune incoerenze ermeneutiche della giurisprudenza della corte di cassazione

2022
exaly  

Duns Scotus on essential order in De Primo Principio and elsewhere

2022
exaly  

Sílaba, principio-rima y fonema como predictores de la lectura y la escritura tempranas

Infancia Y Aprendizaje, 2007
Edurne Goikoetxea
exaly