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Proposta de criação de um manual de prisão em flagrante delito nos crimes militares

Research, Society and Development
O auto de prisão em flagrante é a forma pela qual se registra, documenta-se, justifica-se a prisão em flagrante efetuada. No âmbito militar, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM) é uma medida que afeta diretamente a liberdade ...
Marcia da Silva Moraes Belarmino
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A PRISÃO PREVENTIVA E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DA EXCEPCIONALIDADE CAUTELAR E DOS CRITÉRIOS DOGMÁTICOS DE RAZOABILIDADE PARA O CONTROLE DO EXCESSO DE PRAZO EM SEDE DE HABEAS CORPUS

Lumen et Virtus
O presente estudo aprofunda a análise da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, explorando a tensão fundamental entre o poder punitivo estatal e a garantia constitucional da presunção de inocência.
Ana Paula Ribeiro De Sousa   +1 more
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Da prisão do mundo ao mundo da prisão

Letras de Hoje
O trabalho pretende apresentar autores representativos da escrita do cárcere, série literária que marcou o sistema editorial brasileiro no início do século XXI.
Luciana Paiva Coronel
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A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA

Revista DCS
O presente estudo analisa a prisão domiciliar como medida substitutiva da prisão preventiva, sobretudo no contexto das mulheres mães de filhos menores de 12 anos.
Antônio Ferreira do Norte Filho   +2 more
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A Matemática na Prisão

e-Almanaque EtnoMatemaTicas Brasis
Em uma unidade prisional, um professor de matemática inicia suas aulas sem saber que, entre os alunos, há alguém que já aplica cálculos na prática.
Helismar Medeiros dos Santos
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A IMPORTÂNCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE NO PROCESSO PENAL

Revista ft
A prisão em flagrante é um mecanismo essencial no sistema de justiça penal brasileiro,  funcionando como uma das principais formas de ingresso no sistema.
Luíza Silva de Carvalho
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS EFETIVIDADE PENAL

Revista ft
O debate sobre a (in)constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância envolve a tensão entre dois princípios fundamentais: a segurança jurídica e a efetividade da aplicação penal.
Nicole Ribeiro Santiago   +2 more
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NARRATIVA-PRISÃO, OU A NARRATIVA GÓTICA COMO CÁRCERE

Abusões
O texto que ora se apresenta, suplemento a dois textos publicados previamente, circunscreve e conceitua a ideia de narrativa-prisão, entendida no sentido de narrativa gótica como cárcere, como força de contenção do monstro e da monstruosidade. O conceito
Cido Rossi
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A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Pensar Acadêmico, 2023
O presente trabalho trata do conflito entre a possibilidade processual de restrição da liberdade antes da condenação definitiva do acusado e o princípio da presunção de inocência. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do
Cláudio Narcélio Rodrigues de Araújo
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