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Prisão preventiva: direitos fundamentais e a garantia da ordem pública
, 2010 Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia
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A (in)coerência entre a prisão preventiva como garantia da ordem pública e a presunção de inocência
, 2020 Leonardo Temístocles Nogueira
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Notas críticas sobre a “gravidade concreta” como fundamento de prisões preventivas
Boletim IBCCRIMO artigo questiona a utilização da “gravidade concreta” como argumento para fundamentar prisões preventivas. Inicialmente, contextualiza-se a relevância de se pensar critérios rigorosos para imposição desta cautelar, dados o cenário de crise do sistema ...
Lucas Arieh Bezerra Medina +1 more
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Processo penal letal e a necessidade de uma pré-ocupação de morte
Boletim IBCCRIMA existência de mortes de presos e presas preventivos nos cárceres brasileiros demandam um debate urgente e necessário relativamente a uma teoria processual penal de cunho agnóstico, que busque reduzir danos e obstaculizar a irracionalidade do sistema ...
Roberto Barbosa de Moura +2 more
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O que a droga fez à prisão: um percurso a partir das terapias de substituição opiácea [PDF]
, 2009 José Luís Fernandes +1 more
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A ineficácia do habeas corpus coletivo 165.704 e possíveis soluções para aprimorar seus efeitos
Boletim IBCCRIMO objetivo deste artigo é, partindo do diagnóstico de ineficácia do Habeas Corpus coletivo 165.704, discutir problemas sobre o cumprimento do writ e propor soluções que possam aprimorar seus efeitos.
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira +1 more
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A COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E O ESTADO DE INOCÊNCIA
, 2017 Jéssica Suellen Santana Danelon +1 more
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MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES
Simas L +4 more
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