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PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: I. PROCESSO E CONSTITUIÇÃO — 1. Direito Constitucional e Direito Processual; 2. Direito Constitucional Processual. Processo Constitucional; 3. Jurisdição Constitucional; 4. A Proteção dos Direitos Fundamentais pelas Jurisdições Constitucionais. II. OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL — 1.
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rapporti tra processo tributario e processo penale [PDF]

open access: yes, 2011
L'analisi dell'evoluzione storica dei rapporti tra processo tributario e processo penale implica una ricognizione analitica delle normative succedutesi nel tempo e sfocia nella considerazione critica delle implicazioni processuali connesse all'introduzione del radddoppio dei termini di cui al D.L. n.
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Open peer review? [PDF]

open access: yesRev Lat Am Enfermagem
Garcia MT, Rode SM.
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PROCESSOS DE SÍNTESE E SINTERIZAÇÃO DE MATERIAIS SUPERDUROS EM NOVO SISTEMA AUTOMATIZADO [PDF]

open access: bronze, 2006
Guerold S. Bobrovnitchii   +3 more
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Outpatient discharge management model: a strategy to promote continuity of care. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Bobrowec DCDR   +7 more
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