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Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no Processo Penal brasileiro: à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana

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Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
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Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República [PDF]

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Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout   +1 more
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CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEIREZA CIENTÍFICA E RESPONSABILIDADE EM PESQUISAS MÉDICAS

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Intimate partner violence reported by female and male users of healthcare units. [PDF]

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Proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição: restrição de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11

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Mestre em Direito Fernanda Mambrini Rudolfo
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Leprosy in a prison population: A new active search strategy and a prospective clinical analysis. [PDF]

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Bernardes Filho F, Santana JM, de Almeida RCP, Voltan G, de Paula NA, Leite MN, Silva CML, Tormena C, Basoli L, Menezes J, da Silva MB, Spencer JS, Marques W, Foss NT, Frade MAC.   +14 more
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O processo penal como dispositivo probatório

Eraldo Silveira Filho
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