Results 231 to 240 of about 654,071 (243)
Some of the next articles are maybe not open access.
Desporto e propriedade intelectual
Revista de Direito do Desporto, 2023This article deals with broadcasting rights, addressing its relationship with Intellectual Property and its regulation. It concluded that there are no copyrights or related rights on sports events and most athletes are not qualified as performing artists. Broadcasting rights correspond only to a right to authorize filming in an arena.
openaire +1 more source
2019
A partir de anteriores incursões do autor no tema, este pequeno livro visa não só expor o regime vigente da propriedade horizontal, com a atenção centrada no que nele é mais duradouro e estruturante, como também chamar a atenção para os problemas que subjazem a tal regime. Os leitores tidos em vista são os juristas e os estudantes de Direito.
openaire +1 more source
A partir de anteriores incursões do autor no tema, este pequeno livro visa não só expor o regime vigente da propriedade horizontal, com a atenção centrada no que nele é mais duradouro e estruturante, como também chamar a atenção para os problemas que subjazem a tal regime. Os leitores tidos em vista são os juristas e os estudantes de Direito.
openaire +1 more source