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Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil

Revista de informacao legislativa, 2022
O artigo analisa as necessidades e capacidades das defesas civis municipais brasileiras em termos de recursos financeiros. O estudo foi baseado em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre fundos públicos e desastres, além de discutir os ...
Fernanda Dalla Libera Damacena, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Renato Eliseu Costa, Victor Marchezini   +3 more
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PSEUDOCIÊNCIA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: RISCOS DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR E DA CHAMADA SÍNDROME DAS FALSAS MEMÓRIAS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Revista DCS
O presente artigo analisa a influência de práticas pseudocientíficas nas decisões judiciais brasileiras, com ênfase na aplicação da Constelação Familiar e da chamada Síndrome das Falsas Memórias. Com base em consulta realizada com estudantes de Direito e
Carlos Alberto da Silva, Carlos Chesman de Araújo Feitosa, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares   +2 more
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Cidadania e acesso às políticas de proteção social no interior do estado do Amazonas: o caso de Eirunepé

A Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco para o processo civilizatório brasileiro, ao universalizar os direitos sociais, incluindo os direitos da cidadania. Essa dissertação teve como objetivo geral compreender as percepções de cidadania de usuários e agentes acerca do acesso às políticas de proteção social no município de ...
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

DES, 2022
Martina Bravo Leite, Maria Laura Quevedo Fernandez   +1 more
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Resenha à obra lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro

, 2020
Ana Frazão, Milena Donato, G. Tepedino
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