Julgamento antecipado da ação penal [PDF]
, 2001 Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito.
Machado, Agapito
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A POSSIBILIDADADE DA ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA PRO RÉU
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013 A prova é o instrumento processual, no qual leva ao conhecimento do magistrado os fatos objeto da relação jurídica. Contudo, possui a finalidade de reconstruir os fatos no processo, buscando uma maior aproximação com a realidade que demonstrada ao juiz ...
Daniele Vendruscolo
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La prueba ilícita: la regla de exclusión probatoria y sus excepciones [PDF]
, 2010 La protección de los derechos fundamentales y del individuo frente a la persecución penal del Estado tiene uno de sus indicadores más importantes cuando se revela el contenido conceptual de la prueba ilícita y el modelo teórico explicativo que determina ...
Miranda Estrampes, Manuel
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O processo especial de tutela da personalidade : algumas questões pertinentes [PDF]
, 2014 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Duarte, Alexandra Filipa da Silva
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Prática e teoria do Direito Penal e Processual Penal [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Matos, João Carvalho de
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação
Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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Responsabilidade civil dos administradores e gestores perante a sociedade [PDF]
, 2011 A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dosadministradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacçõescomerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos ...
Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira
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Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
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O INSTITUTO DA PROVA ILÍCITA E O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO
Revista de Defesa da Concorrência, 2014 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, atualmente estruturado pela lei 12.529/2011, tem como função a defesa e a garantia da livre concorrência de mercado.
Adriano Jayme de Oliveira Muniz +4 more
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O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar [PDF]
, 2013 O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador pode gerar responsabilidade disciplinar e responsabilidade civil. Deste modo, o trabalhador pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao empregador em virtude de violação do contrato
Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa
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