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Boletim IBCCRIMO artigo tenta demonstrar como o comparativismo como ferramenta metodológica e o recente giro desconstitucionalizante produzido pela Suprema Corte americana são usados de uma forma certamente incorreta no Processo Penal.
Ricardo Jacobsen Gloeckner
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O crime organizado em Portugal: sua caraterização e ambiguidades [PDF]
, 2013 O estudo do crime organizado é uma preocupação crescente na Europa e nomundo. No entanto, em Portugal pouco ou nada se fala dele ainda que muitas das nossaspolíticas de segurança sejam moldadas pelo risco e ameaça deste fenómeno.
Ana Alexandra Silva Gonçalves
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O combate ao branqueamento de capitais em Portugal [PDF]
, 2014 Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Mestre Gabriela Maria Azevedo PinheiroNota: 17 valoresNas últimas décadas do século XX, o ...
Ferreira, Ana Isabel Sacramento
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A cadeia de custódia das provas colhidas em aparelhos móveis de gravação
Boletim IBCCRIMO presente trabalho pretende refletir sobre as especificidades da cadeia de custódia da prova digital. Ao longo do texto, será abordado de que forma as disposições sobre a cadeia de custódia da prova, incluídas pela Lei 13.964, de 2019, apesar de ...
Lurã Azevedo de Oliveira +1 more
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A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente: o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova [PDF]
, 2014 Esta dissertação tem como objetivo analisar alguns aspectos que permeiam a produção de provas em processos judiciais que versem sobre temas ligados ao meio ambiente, especialmente analisando três técnicas que contribuem, sobremaneira, para um adequado ...
Citolin, Eduardo Tonin
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Boletim IBCCRIMO justo título é um espaço argumentativo, que visa a assegurar a calibragem do sistema jurídico, para, em atenção à justiça, serem oferecidas respostas diferentes das usuais. Propõe-se usar o justo título como etapa argumentativa anterior à aplicação das
Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior
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Violência policial e mecanismos de controle interno: a atuação da Corregedoria Geral da Polícia no estado do Rio Grande do Sul (1999-2004) [PDF]
, 2007 Die vorliegende Arbeit hat die Kriminalpolitik, den Staat und die Begrenzung der Strafmacht als Forschungsslinie und die Gewalt als Schwerpunkt. Es handelt sich um die Straffäligkeit der Zivilpolizei im brasilianischen Bundesstaat Rio Grande do Sul und ...
Marimon, Saulo Bueno
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Arte, tecnologia e propriedade intelectual [PDF]
, 2002 Art, Technology and Intellectual Property. This article explores the reception of the theory of property rights by the European directive on copyright and related rights in the information society.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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Curso de Direito Processual Civil [PDF]
, 2018 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81 ...
Medeiros Neto, Elias Marques de +2 more
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