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O direito à não autoincriminação na interpretação das cortes europeia e interamericana de direitos humanos [PDF]

open access: yes, 2015
A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas ...
Nascimento, Vanessa Urquiola do
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Drogas e sociedade [PDF]

open access: yes, 2014
O PDF do módulo contém, na primeira unidade uma introdução ao tema e a seguir os aspectos múltiplos dos usos de drogas psicoativas na história das sociedades e a história das drogas no Brasil, chegando ao início do proibicionismo, mostrando o vício e a ...
Carneiro, Henrique, Cordeiro, Francisco
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A responsabilidade civil pela violação dos deveres conjugais [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Os deveres conjugais são preceitos impostos pelo Direito de Família, mas nesse campo a sua violação não acarreta qualquer sanção. Desse modo, qualquer sanção à
Kreusch, Raiany Maiara
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O protesto da certidão de dívida ativa [PDF]

open access: yes, 2015
Cignachi, Gustavo Chies
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L'actuació policial: causes de nul·litat [PDF]

open access: yes
Capell Manzanares, Joan Miquel
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