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Recomendação n. 2, de 12 de março de 2008 [PDF]
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que envidem esforços visando adimplir tempestivamente a contra-prestação pecuniária dos serviços prestados por concessionárias de serviço público, sem prejuízo das checagens sobre a exatidão dos valores ...
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O DESEJO DE SER MÃE E A PROIBIÇÃO PELO ESTADO: MULHERES EM TRAJETÓRIA DE RUA E A MATERNIDADE
O presente artigo aborda a temática das mães órfãs na cidade Belo Horizonte, debatendo acerca das violações de direito legitimadas pelo Estado, que as proíbe de realizar o desejo de serem mães, e as possibilidades de uma atuação emancipadora, baseada na
Danúbia Zanetti
doaj
Recomendação n. 12/CSJT, de 1º de julho de 2011 [PDF]
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham de cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, em seus respectivos quadros de ...
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Recomendação n. 16/CSJT, de 14 de janeiro de 2014 [PDF]
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem critérios para o cálculo do auxílio-alimentação de que trata a Resolução n.
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Recomendação n. 11, de 25 de maio de 2011
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do Órgão, visando à promoção da ...
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Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010 [PDF]
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Recomendação n. 15/CSJT, de 18 de setembro de 2013 [PDF]
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para a realização e aferição de testes de condicionamento físico destinados aos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Segurança.Inclui ...
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Recomendação n. 23, de 31 de outubro de 2018 [PDF]
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a fixação do quadro de servidores da Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, na Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação do ...
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Recomendação n. 6, de 31 de outubro de 2008 [PDF]
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que incentivem o uso da toga pelos Juízes de primeiro grau nas salas de ...
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Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016)
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