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O procedimento previsto para a realização do reconhecimento não é mera recomendação legal

Boletim IBCCRIM
O tratamento jurisprudencial dado ao reconhecimento de pessoas e coisas no processo penal tem sofrido alterações positivas. Durante muitos anos, os Tribunais consideraram o procedimento legal previsto nos artigos 226, e seguintes, do Código do Processo ...
Mariângela Tomé Lopes, Guilherme Madeira Dezem   +1 more
doaj  

RACISMO ESTRUTURAL NA ÓTICA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS

, 2023
Laerth de Jesus Abade, Sarah Pinheiro Moraes, Juliano de Oliveira Leonel   +2 more
openalex   +2 more sources

Presunção de culpa : um estudo sobre o reconhecimento de pessoas no Brasil [PDF]

, 2023
Catherine Onaolapo Olatokunbo Fasoranti, Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy   +1 more
openalex   +1 more source

Falsas memórias e o reconhecimento de pessoas: a ineficácia do Art. 226 do CPP e a importância do julgamento do Habeas Corpus 598.886/SC pelo Superior Tribunal de Justiça

, 2021
Ana Carolina de Freitas Drumond, Túlio Vianna   +1 more
openalex   +1 more source

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth [PDF]

, 2013
Mariana Moron Saes Braga, Aluisio Almeida Schumacher   +1 more
openalex   +1 more source

Recognition by the Regulatory Physician of Expressions Used by Lay People when Asking for Help in Supposed Cardiorespiratory Arrest. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Vinagre RCO.
europepmc   +1 more source

University students' experiences regarding elder abuse: Grounded Theory. [PDF]

Rev Bras Enferm
Vernasque JRDS, Santos MCS, Loosli ALL, Rodrigues L, Rodrigues PS, Gimenez FVM, Alarcon MFS, Marin MJS.   +7 more
europepmc   +1 more source

princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do reconhecimento da identidade sexual como direito de personalidade: análise da ADPF 527

, 2022
Maria Victória da Fonseca Esmanhotto, Rafael Santana Barros Lins, Luiz Eduardo Gunther   +2 more
openalex   +2 more sources

[Homoparenting and health care: narratives of gays and lesbians]. [PDF]

Cad Saude Publica
Gomes R, Couto MT.
europepmc   +1 more source

A (in)visibilidade de pessoas trans e travestis no processo eleitoral brasileiro: avanços, desafios e a luta por reconhecimento

Helder Júnio de Souza, Adla Betsaida Martins Teixeira   +1 more
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