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Câmeras de reconhecimento facial no Brasil: implicações legais, constitucionais e a estruturação de sua regulamentação sob a ótica dos direitos da personalidade

Ciências sociais aplicadas em revista
O avanço das câmeras de reconhecimento facial impõe desafios jurídicos urgentes à segurança pública e à proteção dos direitos da personalidade. O objetivo é analisar como a regulamentação das câmeras pode ser juridicamente estruturada para respeitar ...
Welington Júnior Jorge Manzato   +2 more
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EVOLUÇÃO DOS MÓDULOS MÓVEIS: APLICABILIDADE DE VANS INTELIGENTES COM TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DE PLACAS (LPR) NA PMPR

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este artigo tem como objetivo principal analisar a adoção de Módulos Móveis Inteligentes pela Polícia Militar do Paraná (PMPR), destacando seu potencial para ampliar as capacidades operacionais da instituição.
Pablo Felipe Galante
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O USO DO RECONHECIMENTO FACIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Anais do Congresso Internacional Ciência e Sociedade
Bruna Rosal Rocha   +1 more
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Falhas Da Regulamentação Da Inteligência Artificial No Combate À Discriminação Algorítmica Realizada Pelo Reconhecimento Facial

Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade
A tecnologia de reconhecimento facial ainda é incapaz de ser utilizada na esfera da persecução penal sem apresentar vieses demográficos. Esforços em regulamentar o uso da inteligência artificial são notórios, principalmente na Europa.
Amanda Louise Negri   +1 more
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Redes de radiocomunicação LTE e as prisões por reconhecimento facial

Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)
Diante da crescente complexidade da criminalidade urbana e da necessidade de respostas tecnológicas mais eficazes por parte do Estado, este artigo analisa a relação entre a implantação de redes de radiocomunicação LTE e o aumento da efetividade das ...
Ubiraci Alves Muniz Barretto
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NA COLÔNIA PENAL DIGITAL: AS LIÇÕES DE FRANZ KAFKA PARA A ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NO BRASIL

ARACÊ
O artigo visa investigar os perigos associados à implementação acrítica de sistemas de reconhecimento facial no Brasil, com especial enfoque no âmbito da segurança pública, a partir de uma releitura contemporânea do conto “Na Colônia Penal”, de Franz ...
Milton Pereira De França Netto   +2 more
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Reconhecimento facial nos estádios, tecnologia de segurança ou mecanismo de vigilância? Notas etnográficas sobre a importância da perspectiva torcedora para o debate

Tematicas
Neste artigo refletimos sobre a recente implementação do reconhecimento facial nas catracas de acesso dos estádios de futebol no Brasil, que após a Lei Geral do Esporte (2023), passa a ser medida obrigatória a partir de 2025 em estádios para mais de 20 ...
Raquel de Oliveira Sousa, R. Júnior
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O RECONHECIMENTO FACIAL E O DIREITO DE NÃO SER CONFUNDIDO PRISÕES INDEVIDAS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO

Periódicos Brasil. Pesquisa Científica
RESUMO  O presente artigo analisa o uso de tecnologias de reconhecimento facial baseadas em Inteligência Artificial (IA) no processo penal contemporâneo, especialmente os casos de prisões indevidas decorrentes de identificações imprecisas.
Manoel Zeferino de Magalhães Neto
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PARA QUAIS ROSTOS AS CÂMERAS APONTAM? RESISTÊNCIAS À BANALIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO RECONHECIMENTO FACIAL NO BRASIL

Contemporanea
Como resistir e se opor à adoção de uma tecnologia que tem sido largamente utilizada e defendida por gestores públicos como essencial à segurança coletiva?
Paulo Victor Purificação Melo
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RECONHECIMENTO FACIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LEGALIDADE DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Revista ft
This study aimed to analyze the legality of using artificial intelligence-based facial recognition technology in criminal investigations in light of fundamental rights, considering that technological innovations are integrated into criminal ...
A. Santos   +3 more
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