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REFORMA CONSTITUCIONAL DA CONSTITUIÇÃO

open access: yesRevista Direito e Justiça, 2013
O presente trabalho científico busca analisar conceitos e regras que obstaculizam a inconstitucionalidade na produção de emendas constitucionais como forma de proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorre-se acerca do Estado de Direito e do Estado de Legalidade para, na sequência, compreender-se o instituto da ...
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TRABALHO E SAÚDE MENTAL DAS(OS) DOCENTES, ANTES E DURANTE A COVID-19

open access: yes, 2023
Reis MCPM   +3 more
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Reforma constitucional

open access: yesRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1935
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La reforma en salud del Ecuador. [PDF]

open access: yesRev Panam Salud Publica, 2017
Espinosa V   +3 more
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[National health systems, legislation, and social determinants: a comparative study of Brazil, Spain, Portugal, and Italy]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Barbosa SP   +11 more
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