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A questão federativa e a reforma fiscal
O objetivo é dar transparência e confiabilidade à análise do impacto de propostas de Reforma Fiscal, do ponto de vista de suas implicações regionais e federativas, com o propósito de subsidiar a negociação política necessária à aprovação de uma Reforma, cuja amplitude e profundidade esteja de acordo com reclamos e as expectativas dos mais distintos ...
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ABSTRACT Policy process research has excelled in explaining structural policy change within national settings, but extensions and applications to the EU level have long proven challenging for scholars. Given that the EU is currently experiencing its longest period of Treaty stability since the 1980s—having evolved into a sui generis political system ...
Vassilis Karokis‐Mavrikos
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Control fiscal territorial: fundamentos de reforma
Este libro, resultado del proyecto de investigación sobre Control Fiscal Territorial del Grupo de Investigaciones en Derecho Público Carlos Holguín, realiza un diagnóstico del sistema general de control fiscal territorial en sus aspectos normativos ...
López-Obregón, Clara
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El trabajo analiza cuestiones habitualmente discutidas en la literatura sobre descentralización fiscal, distinguiendo entre el enfoque normativo y el enfoque positivo (elección pública).
Horacio Piffano
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Durante décadas han surgido diversas teorías que han infl ui-do en las decisiones de las empresas respecto a la decisión del pago de dividendos, como la teoría de la preferencia fi s-cal derivada del efecto clientela, que indica que los pagos de ...
Lucy Martínez Cruz +1 more
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A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Nesse sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência ...
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ABSTRACT In Ghana, the government has initiated a reform in rural water management to shift away from community‐based management (CBM) to state management, but research assessing the reform is still insufficient. This study aims to critically evaluate the impact of the reform in addressing rural water challenges.
Ernestina Ohenewaah Denchie, Kevin Lo
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Administração gerencial e reforma administrativa no Brasil [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Descrição sobre a atividade administrativa, desenvolvida dentro do modelo burocrático.
Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e
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Abstract After the Second World War, family allowances became a cornerstone of social spending in western Europe. Whilst religion is often highlighted as a driver of this policy, the role of political Catholicism remains contested, particularly in southern Europe.
Guillem Verd‐Llabrés
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Federalismo fiscal & reforma institucional: falácias, conquistas e descentralização
Federalismo fiscal & reforma institucional: falácias, conquistas e ...
José Roberto Rodrigues Afonso
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