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Revista da ABET, 2020 A aprovação, no Brasil, das leis número 13.429 – que alterou dispositivos da lei que dispunha sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas - e 13.467 – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, ambas de 2017, teve como objetivo promover a flexibilização das leis trabalhistas - sendo seu conjunto denominado como reforma trabalhista ...
Pedro Henrique Evangelista Duarte +1 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2020 O presente artigo trata sobre a taxação dos danos morais no direito do trabalho no município de Camaçari na Bahia. O objetivo é entender como vem funcionando a taxação dos danos morais, sua importância e relevância e aplicação pós reforma trabalhista ...
Alana de Brito Reis +4 more
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A REFORMA TRABALHISTA COMO UMA PAUTA NÃO TRABALHISTA
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2022 O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise críticoconstrutiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a Greve Geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ...
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Reforma Trabalhista e o (Não) Direito ao Lazer
Licere, 2020 O artigo tem como objetivo investigar e problematizar, por meio de lentes de leitura da interpretação jurídica, os pontos da reforma trabalhista que podem afetar e fragilizar o direito social ao lazer.
Bruno Modesto Silvestre +2 more
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A Reforma Trabalhista de 2017 e seus efeitos: análise do fluxo processual do TRT1
Opinião Pública, 2022 No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a ...
Fernando Fontainha +2 more
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Trabalho Necessário, 2019 Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis implicações das reformas do ensino médio e trabalhista para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Trata-se de uma pesquisa em andamento, qualitativa e do tipo exploratória.
Tatiane Cimara dos Santos Medeiros +1 more
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Flexibilização Trabalhista e o Empresariado Brasileiro: alguns apontamentos
Prim@ Facie, 2018 A reestruturação produtiva do capital, nas condições históricas do capitalismo global, acarreta mudanças estruturais no mundo do trabalho, dentre elas, a flexibilização das relações trabalhistas.
Walkiria Martinez Heinrich Ferrer +1 more
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Pós-democracia, Reforma Trabalhista e acesso à justiça no Brasil: estudo de casos interligados
Cadernos de Ciências Sociais AplicadasA pesquisa apresenta-se com objetivo geral de confrontar pós-democracia e acesso à justiça no Brasil, interligando casos julgados sob a égide da Reforma Trabalhista.
Maria Soledade Soares Cruzes +3 more
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A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Trabalho Necessário, 2018 O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação destas relações encontra-se defasado pelos avanços técnicos e de gestão do trabalho na contemporaneidade.
Alessandro Melo
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Reforma trabalhista e pandemia
Retratos da Escola, 2022 O objetivo do presente artigo é analisar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre os/as docentes do ensino básico privado de Pernambuco, especialmente sobre empregos, formas de contratação e remuneração. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre Reforma, neoliberalismo e pandemia e utilizaram-se técnicas quantitativas de ...
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