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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 Os métodos consensuais de resolução de conflitos são mecanismos de efetivação da autonomia da vontade. Nesse contexto, o Projeto de lei nº 3.813, de 2020, objetiva tornar obrigatória a realização de sessão extrajudicial de autocomposição, em conflitos ...
José Bruno Martins Leão +3 more
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A relação entre “dom/dívida” e direitos trabalhistas
Plural, 2011 Este artigo pretende analisar a interface entre direitos trabalhistas e a lógica do “dom” e da “dívida”, nas relações de trabalho, em um grupo de oficinas mecânicas da cidade de Pelotas-RS.
Laura Senna Ferreira
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Responsabilidade Social das Empresas
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021 O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade social das empresas em assegurar o direito social ao trabalho, esse previsto na Constituição Federal de 1988.
Gabriel Oliveira de Aguiar Borges +2 more
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2015 A constante evolução da sociedade insta o Estado a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos ...
Eduardo Stabile
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A extensão da jurisdição do Estado nos espaços marítimos em questões trabalhistas de marítimos de navios mercantes é o tema deste artigo, que inicia com a explicação de aspectos legais dos espaços marítimos dispostos na Convenção de Montego Bay de 1982.
Gisele Duro Zanini
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O Trabalho do Adolescente Inserido na Contradição do Estado Capitalista
Libertas, 2012 O presente artigo irá discorrer sobre o trabalho do adolescente e a legislação vigente sobre o tema. Buscará retratar a contradição do Estado capitalista e a precarização das relações trabalhistas na qual estão inseridos os adolescentes, considerando a ...
Thiago Prisco
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A epilepsia, o epiléptico e o trabalho: relações conflitantes
Cadernos de Saúde Pública, 2000 A inserção dos portadores de epilepsia no trabalho vem condicionada por um conjunto de fatores interrelacionados referentes à epilepsia, ao indivíduo epiléptico e aos códigos culturais implícitos na sociedade.
Sarmento Maria Rosa Silva +1 more
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“PEJOTIZAÇÃO”: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DAS RELAÇÕES HUMANAS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015 A relação de emprego confere ao trabalhador a proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua subsistência diária como, também, a subvenção extratrabalho.
Attila Magno e Silva Barbosa +1 more
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COVID-19 E MUDANÇAS TRABALHISTAS AS IMPLICAÇÕES DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2020 Houve inúmeras epidemias ao longo da história, mas as pandemias dos séculos VI, XIV e início do século XX foram as que tiveram maior impacto na sociedade humana, não só em termos de mortalidade, mas também em termos sociais, econômicos e culturais.
Karla Santana Barreto Faria +1 more
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Revista Latino-Americana de Enfermagem, 2008 This study analyzed the flexibilization process of labor relations in the PROFAE Professionalization Project of Nursing Workers (Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE) in Brazil.
Solange Baraldi, Marcia Regina Car
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