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PRIVATIZAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO: RENÚNCIAS DE ICMS E A DESESTABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [PDF]
Cadernos CedesRESUMO O artigo tem como locus as renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto financiador da educação básica, deferidas na Bahia entre 2013 e 2019, visando a responder: Como a privatização do fundo público ...
Maria Aparecida Silva de Menezes +1 more
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Renúncia de herança de forma recíproca e antecipada entre cônjuges
, 2022 O tema abordado, renúncia de herança de forma recíproca e antecipada entre cônjuges, surge com o objetivo de verificar se esse tipo de renúncia tem validade jurídica no Brasil.
Lucena, Luiz Vitor Tomé de
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Renúncia contratual a direitos fundamentais
, 2016 RESUMO: Este artigo analisa a admissibilidade de renúncia contratual a direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Examina-se primeiramente o contrato sob influência dos direitos fundamentais, estudando-se a incidência dos direitos ...
Diehl Ruas, PUC-RS, Celiana +1 more
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Os restelos do século do fascínio: a renúncia ao épico
, 2019 Os restelos do século do fascínio: a renúncia ao ...
Tutikian, Jane
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Salud Pública de México, 1999 OBJETIVO. Analizar factores de salud, laborales y sociales que contribuyen a renunciar al trabajo en dos maquiladoras transnacionales del ramo electrónico de Tijuana. MATERIAL Y MÉTODOS.
Sylvia Guendelman +2 more
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Crónica Tributaria, 2008 Requisitos para la renuncia a la exención en la segunda entrega de bienes inmuebles.
AA.VV
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Kalagatos, 2017 O artigo pretende revisitar a definição de uso público da razão e a impossibilidade da sua renúncia segundo Hannah Arendt com base em elementos que ela identificou na obra: “Eichmann em Jerusalém, um relato sobre a banalidade do mal”.
Edimar Inocencio Brígido +2 more
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, 2018 A renúncia fiscal é caracterizada pela disputa por recursos do fundo público, em que cada grupo social procura inserir seus interesses. O reflexo da renúncia fiscal na política social significa retirada de dinheiro para o seu investimento.
Suguihiro, Vera Lucia Tieko +1 more
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