Requerimentos - Open Access .click

Revista ft
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob perspectiva doutrinária, normativa e jurisprudencial, a estrutura e a função da petição inicial no processo civil brasileiro, especialmente à luz do Código de Processo Civil de 2015. Por meio de investigação teórica aprofundada, examina-se o papel da peça inaugural na formação da demanda, sua importância
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Necessidade de prévio requerimento administrativo para propositura de ação judicial

Revista da Procuradoria Geral do Município de Niterói, 2022
The Supreme Court, in a recent decision, recognized the need for prior administrative request to set the interest of acting in which to propose a lawsuit. This article lists the main arguments that the rapporteur of the case, Minister Luís Roberto Barroso, used to render its decision.
Karina Diniz, Silvia Souza
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A fazenda pública e o requerimento de falência

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas
O presente artigo tem por escopo apresentar uma análise conceitual ampla acerca da falência, buscando apresentar aspectos subjetivos, adjetivos e administrativos de tais conceitos e defender a legitimidade da fazenda pública no pedido de falência do empresário/devedor.
Rodrigo Almeida Magalhães, Gabriel Gomes da Luz +1 more
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AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, 2023
O presente trabalho reflete, a partir de decisão paradigmática do Tribunal Superior Eleitoral, como a ausência da comunicação dos endereços eletrônicos pelos candidatos no Requerimento de Registro de Candidatura pode influenciar no período de campanha eleitoral e no alcance das propostas.
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psidium guajava
agriculture general
15. life on land

s1-972
education
cross pollination

agriculture
self pollination
fenologia