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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2015 Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias,
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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Mínimo Existencial, Reserva do Possível e o Direito Fundamental à Reforma Agrária
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2014 Este artigo tem como objetivo entender o processo de reforma agrária no Brasil, avaliando-a sob a perspectiva da cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial, isto é, questões ligadas ao direito a ações positivas.
Arthur Alves Almeida Soares de Melo
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O uso do princípio da reserva do possível e a política de saúde
Serviço Social em Revista, 2010 O presente artigo propõe introduzir o leitor nas discussões referentes ao uso do princípio da Reserva do Possível nos litígios relacionados à garantia dos direitos sociais conquistados a partir da Constituição Federal de 1988.
Alexsandra Santana Nunes +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO O presente artigo consiste em uma análise da Teoria da Reserva do Possível como garantidora de direitos fundamentais à coletividade. Teoria essa aventada pelo Estado após a fixação da “era dos direitos”.
João Victor Magalhães Mousquer
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A garantia do direito fundamental à saúde e a reserva do possível
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da Reserva do Possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde.
Joseane Ledebrum Gloeckner
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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Revista de Direito Sanitário, 2009 Resenha ...
Daniel Wang
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Judicialização da saúde, reserva do possível e custos de transação:
Vianna Sapiens, 2017 Tomando como base o Município de Juiz de Fora no decorrer do ano de 2014, a finalidade básica do presente artigo é analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação do direito social à saúde, ponderando o conceito de escassez utilizado tanto na ...
Jade Caputo Correa
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A dignidade humana à luz do primado da igualdade
Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: o presente trabalho tem o escopo de analisar a dignidade humana na óptica do primado da igualdade, formal e material, e sua incidência que é limitada, por muitas vezes, à luz dos diversos critérios – doutrina, jurisprudência, atividade ...
Revardiêre Rodrigues Assunção
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Riparian reserves protect butterfly communities in selectively logged tropical forest
Journal of Applied Ecology, Volume 59, Issue 6, Page 1524-1535, June 2022., 2022 Mandatory conservation set‐asides around streams or rivers (riparian buffers) have an important role in protecting the abundance and composition of primary forest butterfly assemblages within selective logging concessions in tropical rainforests. This study highlights the need to assess the conservation value of protecting unlogged riparian forest ...
Gabriela Montejo‐Kovacevich +4 more
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CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL E A LIMITAÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PLENO ACESSO À SAÚDE
Vertentes do Direito, 2019 As discussões em torno das ações públicas no setor dos direitos sociais remanescem no cenário jurídico com expressiva significância. Por assim ser, mesmo que apresentados na Carta Política de 1988 como fundamentais, estas diretrizes têm sofrido para sua
Horígenes Fontes Soares Neto
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