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A INEFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE DIANTE DA CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL
Vertentes do Direito, 2019 As discussões em torno das ações públicas no setor dos direitos sociais remanescem no cenário jurídico com expressiva significância. Por assim ser, mesmo que apresentados na Carta Política de 1988 como fundamentais, estas diretrizes têm sofrido para sua ...
Horígenes Fontes Soares Neto
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A reserva do possível como mecanismo de não implementação de direitos fundamentais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente artigo versa sobre a aplicação da reserva do possível e a não efetivação do direito à saúde perante o Judiciário brasileiro. Assim, fazendo-se uso do método de abordagem dedutivo, dos métodos procedimentais histórico, interpretativo e ...
Izabela Taíse Ferreira de Sousa +1 more
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Revista do Direito Público, 2014 O Estado Democrático de Direito que a Constituição Federal de 1988 visa construir tem por fundamento os ideais do Estado de Direito e do Estado Social.
Marlene Kempfer, Rafael Zambon de Moraes
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
Cogitare Enfermagem, 2021 Objetivo: analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde. Método: estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do
Eloá Carneiro Carvalho +7 more
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Revista do Direito, 2012 Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente.
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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DIREITO À SAÚDE E PODER JUDICIÁRIO: decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Cadernos de Pesquisa, 2013 O trabalho tem por objetivo principal analisar decisões judiciais do TJMA considerando demandas individuais relacionadas à efetivação e garantia do direito à saúde, a partir da oferta de tratamento médico/ medicamento específico por parte do Estado ...
Ana Karolyne Araújo de Sousa +2 more
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Revista do Direito, 2016 O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise acerca dos principais aspectos que envolvem os direitos fundamentais e, principalmente, a vinculação do Estado e da Administração Pública na aplicação e promoção de políticas públicas hábeis a ...
Eduardo Biacchi Gomes +1 more
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Diversidade de drosofilídeos (Diptera, Drosophilidade) na Reserva Ecológica do IBGE, em áreas afetadas pelo fogo [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Ecologia, Programa de Pós-Graduação em Ecologia, 2015.O fogo tem papel determinante no Cerrado, uma vez que sem ele o atual mosaico de fitofisionomias ...
Paula, Marcos Araújo de
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A RESERVA DO POSSÍVEL COMO RESTRIÇÃO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Este artigo analisa a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre decisões políticas fundadas no argumento da reserva do possível, quando proclamado pelo Poder Público em demandas que busquem a tutela de um ...
Ana Lucia Pretto Pereira
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Direitos fundamentais : direito de todos? : o dever ético constitucional e a reserva do possível [PDF]
, 2007 Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos constitucionais.
Prado, João Carlos Navarro de Almeida
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