NOTAS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p551
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO: Este ensaio tem por escopo apresentar algumas notas sobre o princípio da reserva do possível orçamentário, na perspectiva da implementação de políticas públicas. Procura-se identificar o problema relacionado à judicialização dessas políticas a
Marcelo Pereira de Almeida
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A construção de saberes sobre a Área de Reserva Legal em assentamento rural. [PDF]
, 2013 Este artigo apresenta uma ?Pesquisa-Ação? realizada em uma pesquisa de doutoramento, que utilizou os momentos metodológicos propostos por João Bosco Pinto, sob um referencial do materialismo histórico.
CASALINHO, H. D., MACHADO, A. M. B.
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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]
, 2013 A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo Judiciário nas demandas de saúde no Brasil
Revista de Direito, 2016 A expressão “reserva do possível” surgiu na jurisprudência germânica na década de 70, por meio do julgamento de dois controles concretos, apresentados pelos Tribunais Administrativos de Hamburg e da Baviera. Logo após, a expressão se difundiu, podendo-se
Emmanuelle Konzen Castro
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Bergonzi, Géssica
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O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso, após implementação do licenciamento ambiental em propriedades rurais [PDF]
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Azevedo, Andréa Aguiar +1 more
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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro [PDF]
, 2008 This research investigates fundamental social rights from a concise study of their historical perspective, and advancing their characteristics toward limits and restrictions which seek to bring harmony for the fundamental rights fulfillment.
Alves, Sérgio Osborne Moreira
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Impactos do Programa Bolsa Floresta: uma avaliação preliminar (Cadernos de Sustentabilidade) [PDF]
, 2014 Este estudo trata do Programa Bolsa Floresta (PBF), um dos maiores programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do mundo, com mais de 35 mil pessoas atendidas em 15 Unidades de Conservação Estaduais (UCs) do Amazonas.
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Análise proteômica de embriões zigóticos e endosperma em sementes de Coffea arabica. [PDF]
, 2011 Durante o desenvolvimento da semente de café, proteínas vão sendo depositadas, predominantemente nos cotilédones e no endosperma. As proteínas de reserva 11S são as globulinas mais abundantes na semente de café agindo como fonte de nitrogênio nas reações
ANDRADE, A. E. +7 more
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Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando em favor dos pacientes que precisam de cuidados especiais e de transporte ambulatorial para outras unidades de atendimento médico,
Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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