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FUNDEB’s annual minimum amount per student, CAQi and the reserve of possible
Fineduca, 2016 This study aims to prove the need to adopt the Initial Student-Quality Cost (CAQi) as the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (FUNDEB) annual minimum amount per student.
Barbara Cristina Hanauer Taporosky
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Direito em Debate, 2021 O presente artigo objetiva apresentar reflexões sobre a realização dos direitos fundamentais sociais que compõem o mínimo existencial para estrangeiros em situação de refúgio, considerando, além do arcabouço jurídico brasileiro, a posição inicial do ...
Thaise Roberta Colares Leal +1 more
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Padrão de frugivoria por Tapirus terrestris na Mata Atlântica do norte do Espírito Santo, Brasil [PDF]
, 2015 A anta Tapirus terrestris (Linnaeus, 1758), último representante da megafauna Pleistocênica na região Neotropical, representa um importante grupo funcional, pois se alimentam de uma grande variedade de espécies vegetais, especialmente frutos. No entanto,
SEIBERT, J. B.
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos ...
Eder Marques de Azevedo +2 more
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EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 A presente pesquisa pretende analisar a eficácia dos direitos humanos fundamentais limitada pela reserva do possível, explorando suas implicações, bem como fomentar o debate e o estudo acerca do tema.
Denise Carvalho +1 more
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Alterações de açúcares e amido em Banana 'Grande Naine' durante o amadurecimento. [PDF]
, 2016 A banana do cultivar 'Grande Naine' pertence ao grupo AAA, subgrupo Cavendish, com grande capacidade produtiva. Durante o desenvolvimento a banana acumula amido, podendo atingir acima de 20% do peso fresco do fruto.
AMORIM, E. P. +4 more
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Reserva legal florestal: uma leitura sob a ótica da economia ecológica. [PDF]
, 2020 A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados.
FASIABEN, M. do C. R. +2 more
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal [PDF]
, 2013 Esta dissertação teve como objetivo o estudo dos medicamentos para doenças raras. Para isso, partiu-se da questão do direito fundamental, social e prestacional à saúde como direito subjetivo e de aplicabilidade imediata.
Gloeckner, Joseane Ledebrum
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Espaço Jurídico, 2016 No presente trabalho abordou-se a importância da teoria do discurso para a construção de decisões judiciais que, ao encontrar os espaços semânticos que possibilitam a discussão por meio da argumentação jurídica, não implica a mera tarefa de subsunção ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2012 A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais.
Silva, Gisele Cristine Brum
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