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A efetivação dos direitos sociais pelo poder judiciário e a reserva do possível

Revista do Direito Público, 2009
O presente artigo versa acerca da efetivação dos direitos sociais prestacionais pelo Poder Judiciário em face dos obstáculos impostos pelo princípio da reserva do possível.
Débora Cristina Roldão Bedin
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Gestão Centralizada dos Recursos Hidricos da Força Aérea [PDF]

, 2012
O presente trabalho de investigação pretende avaliar se os modelos utilizados para a gestão da água de consumo nas Unidades da Força Aérea, corresponde aos atuais desafios, quer de sustentabilidade ambiental quer de rigor económico.
Couto, Vítor
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Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias

Revista de Investigações Constitucionais, 2019
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos.
Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Resende   +1 more
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METODOLOGIA DE ANÁLISE COMPARATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL: EVITANDOSE A “IMPORTAÇÃO” EQUIVOCADA DO CONCEITO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012
O estudo pretende desenvolver uma metodologia de análise comparativa para que se verifique se há alguma relação entre o conceito da reserva do possível como aplicado no Brasil e na sua origem, na Alemanha, bem como para se evitar a importação do ...
Thiago de Oliveira Gonçalves
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]

, 2006
Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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O ARCABOUÇO FISCAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2023 E OS IMPACTOS NA SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO SUS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente artigo examina os desafios da efetivação dos direitos sociais no Brasil, com ênfase no direito à saúde, a partir da análise das políticas públicas e da sua dependência de previsão orçamentária estatal. Considerando que tais direitos expressam
Alex Maia Duarte Filho, Marisa Rossignoli   +1 more
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A reserva visitável do Laboratorio Chimico (MCUL): Uma realidade em evolução [PDF]

, 2012
SIAM. Series Iberoamericanas de Museología. Año 3, Vol.
Romão, Ana
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O PODER JUDICIÁRIO GAÚCHO E A RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo tem por escopo analisar o entendimento jurisprudencial da 1ª e da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da teoria da reserva do possível no direito à saúde.
Germano Schwartz, Rafaela Lemos Guilherme   +1 more
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MUDANCAS CLIMÁTICAS E SECAS: MODELAGEM ESPACIAL E DESAFIOS PARA A AGRICULTURA NA BRETANHA [PDF]

, 2014
National audienceABSTRACT. Great droughts of the past (such as 1959, 1976, 1989 or 2003) have had heavy impacts on important socio-economical activities for the economy of the Brittany, such as agriculture.
De Mello Théry, Neli, Dubreuil, Vincent, Lamy, Chloé   +2 more
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As insuficiências do regime legal do capital social e das reservas na cooperativa [PDF]

, 2010
A comunicação, que me proponho apresentar no Congresso Direito das Sociedades, centrar-se-á na análise das insuficiências das funções de garantia e de produtividade do capital social e das reservas na cooperativa, tendo sempre como parâmetro de ...
Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
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