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O direito fundamental à saúde, o princípio da reserva do possível e o mínimo existencial: uma discussão em relação às doenças raras e o fornecimento de medicamentos

, 2023
Michelle Aparecida Ganho Almeida, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr   +2 more
openalex   +1 more source

SENTIDO E AMPLITUDE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM MATÉRIA DE SAÚDE – DIRECTION AND AMPLITUDE OF THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN HEALTH MATTERS

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012
O presente artigo visa à discussão de uma problemática evidente em matéria de saúde: a negativa de um direito social básico que tem em sua essência o princípio da dignidade da pessoa humana ...
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly   +1 more
doaj  

Analise do desempenho econômico e ambiental de diferentes modelos de cafeicultura em São Paulo - Brasil : estudo de caso na região cafeeira da Média Mogiana do Estado de São Paulo [PDF]

, 2006
A queda no preço do café no mercado internacional nos últimos anos e a dificuldade de acesso dos pequenos produtores ao pacote tecnológico oferecido pelo mercado para o aumento da produtividade da lavoura está fazendo com que muitos produtores abandonem ...
Ortega Rodriguez, Enrique, Sarcinelli, Oscar   +1 more
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O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais

Espaço Jurídico, 2012
O presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públicas e sua repercussão sobre o tema da eficácia dos direitos fundamentais sociais.
Victor Hugo Siqueira De Assis, Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Brasil
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O NOVO VIÉS CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONFRONTO ENTRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Direito Público, 2016
O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas, que, em regra, trata-se de uma atribuição típica do Poder Executivo e Legislativo.
Thiago Felipe Cardoso
doaj  

FUNDO DE MANUTENÇÃO DE PROJETOS: OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS NA GESTÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA [PDF]

, 2014
O Fundo de Manutenção de Projetos (FMP) é um fundo de reserva criado em 2005, pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (FO/UFMG), no qual as atividades de extensão que captam recursos financeiros não orçamentários e não ...
Felipe, Cláudia Maria Feliciano, Ferreira, Efigênia Ferreira e, Mattos, Flávio de Freitas, Pretti, Henrique, Silva, Erika Talita   +4 more
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Cardiac Rehabilitation in a Transplanted Person with Emery-Dreifuss Muscular Dystrophy. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Loureiro M, Branco C, Duarte J, Coutinho G, Martins MM, Novo A.   +5 more
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Reunião anual conjunta dos projetos Robin e Amazalert: excursão técnica. [PDF]

, 2016
bitstream/item/141586/1/DOCUMENTOS-417-AINFO ...
BATALHA, S. S. A., LISBOA, L. S., MARTORANO, L. G., MELO, S. de S. C. de, NASCIMENTO, N. C. C. do, PORTO, J. I. R., RUSCHEL, A. R.   +6 more
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Uso do sensoriamento remoto e SIG para o zoneamento ecológico da reserva florestal Embrapa/Epagri em Caçador - SC. [PDF]

, 2014
Organizado por Patricia Póvoa de Mattos, Celso Garcia Auer, Rejane Stumpf Sberze, Katia Regina Pichelli e Paulo César ...
DLUGOSZ, F. L., KURASZ, G., OLIVEIRA, Y. M. M., ROSOT, M. A. D., ROSOT, N. C.   +4 more
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Vieira FS.
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