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RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO VERSUS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PERITOS
2015ABSTRACT Objectives: To analyze the doctrinal positions and jurisprudence concerning the liability of the experts, as public officials, under Brazilian law. Methodology: Descriptive Research, where facts were observed and analyzed by the researcher. The survey was conducted through paper sources (laws, literature, jurisprudence and magazines) as well ...
Enio Lustosa Cantarelli Júnior +1 more
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PRÓLOGO. CULPA Y RESPONSABILIDAD OBJETIVA
2023Lo scritto, introduzione a un volume peruviano in materia di responsabilità civile, è dedicato ai criteri di imputazione della responsabilità e specificamente al rapporto tra colpa e responsabilità oggettiva tra diritto italiano e diritto peruviano. Vi si constata come la compresenza, insieme alla colpa, di criteri di imputazione che ne prescindono
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Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
Revista Jurídica da Presidência, 2018Este artigo aborda a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Antes, apresenta-se uma breve trajetória histórica da teoria da culpa no direito civil do sistema civil law e elabora-se crítica à visão simplificadora no sentido de que os danos aos consumidores decorrem ou de fato ou de vício do produto ou serviço ...
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A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2017A Lei 12.846/2013 disciplina a responsabilização de empresas pela prática atos de corrupção. O art. 2º cria a responsabilidade objetiva dessas empresas. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que essa previsão é inconstitucional. A Lei 12.846/2013 prevê a punição de empresas objetivamente.
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Responsabilidad extracontractual objetiva limitada en el sistema jurídico romano latinoamericano
2011Essendo il diritto latinoamericano uno sottosistema giuridico romanistico, la sua eventuale unificazione civile dovrebbe farsi dai principi contenuti nel sistema romano a cui appartiene. Inoltre, questa unificazione dovrà comprendere la responsabilità extra contrattuale oggettiva, di grande espansione in America nel secolo passato e il trascorso di ...
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Principios generales de la responsabilidad objetiva por riesgo
2016Fil: Galdós, Jorge. No especifica;
Galdós, Jorge +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Revista ftThe present work was carried out with the objective of exploring the application of objective civil liability in labor relations, analyzing its legal basis, its practical impacts and the challenges faced in its implementation. By examining current regulations and related court decisions, we aim to assess how this approach contributes to the protection ...
Yasmin Garcia de Oliveira Bailão +1 more
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