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Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
Revista Jurídica da Presidência, 2018Este artigo aborda a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Antes, apresenta-se uma breve trajetória histórica da teoria da culpa no direito civil do sistema civil law e elabora-se crítica à visão simplificadora no sentido de que os danos aos consumidores decorrem ou de fato ou de vício do produto ou serviço ...
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A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2017A Lei 12.846/2013 disciplina a responsabilização de empresas pela prática atos de corrupção. O art. 2º cria a responsabilidade objetiva dessas empresas. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que essa previsão é inconstitucional. A Lei 12.846/2013 prevê a punição de empresas objetivamente.
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Revista ftThe present work was carried out with the objective of exploring the application of objective civil liability in labor relations, analyzing its legal basis, its practical impacts and the challenges faced in its implementation. By examining current regulations and related court decisions, we aim to assess how this approach contributes to the protection ...
Yasmin Garcia de Oliveira Bailão +1 more
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A responsabilidade objetiva do empregador por acidente de trabalho
Cadernos da Escola Judicial do TRT4Para Sergio Cavalieri Filho (2004. p. 24), o vocábulo responsabilidade civil exprime a ideia de reparação do dano causado em virtude da violação de um outro dever jurídico e a sintetiza como “um dever jurídico que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”.
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Responsabilidad extracontractual objetiva limitada en el sistema jurídico romano latinoamericano
2011Essendo il diritto latinoamericano uno sottosistema giuridico romanistico, la sua eventuale unificazione civile dovrebbe farsi dai principi contenuti nel sistema romano a cui appartiene. Inoltre, questa unificazione dovrà comprendere la responsabilità extra contrattuale oggettiva, di grande espansione in America nel secolo passato e il trascorso di ...
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La responsabilidad objetiva de los vehículos autónomos
Los vehículos autónomos desafían los conceptos actuales que tenemos en el Derecho de daños, aunque pensamos que, por el momento, su responsabilidad podría determinarse sin necesidad de realizar una reforma. Aunque pueda existir culpa en algunos casos, aquí analizaremos la responsabilidad objetiva que puede presentarse por su utilización. II.openaire +1 more source
La responsabilidad objetiva por daños al medio ambiente
Cuadernos de Derecho Local, 2023openaire +1 more source