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[Digital health in Latin America: current legislation and ethical aspectsSaúde digital na América Latina: legislação atual e aspectos éticos]. [PDF]

open access: yesRev Panam Salud Publica
Alegre V   +16 more
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Direito penal: a (ir)responsabilidade penal no pós-humano

open access: yesBrazilian Journal of Development, 2020
Gilmar Madalozzo da Rosa   +2 more
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A responsabilidade penal do whistleblower

open access: yesBoletim IBCCRIM
O trabalho cuida da responsabilidade penal dos whistleblowers, de modo a verificar se é possível construir uma causa de exclusão de responsabilidade penal, de contornos limitados, para informantes que auxiliam os órgãos de persecução penal.
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ALIENAÇÃO MENTAL E RESPONSABILIDADE PENAL

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
A Consulta — Introdução — Legislação — Respostas — Conclusões — Sugestões — Referências ...
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[Attacks on health professionals]. [PDF]

open access: yesAten Primaria, 2016
Arimany-Manso J   +2 more
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[Evolution and status of the community model of mental health care. SESPAS Report 2020]. [PDF]

open access: yesGac Sanit, 2020
Juliá-Sanchis R   +3 more
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